Câmara de Natal aprova treinamento para combater tráfico de pessoas em hotéis

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira, 22/06/2026, parecer favorável ao Projeto de Lei nº 741/2025. A proposta, idealizada pelo vereador Kleber Fernandes, institui a obrigatoriedade de treinamentos periódicos para funcionários de hotéis, motéis, pousadas e estabelecimentos similares na capital potiguar. O objetivo é a prevenção, identificação e notificação de indícios de tráfico de pessoas e exploração sexual, com foco especial em mulheres, crianças e adolescentes.

A decisão da comissão é um passo significativo na ampliação da rede de proteção às vítimas. Ao capacitar profissionais que atuam em locais de alta circulação e potencial vulnerabilidade, a medida busca transformar estabelecimentos de hospedagem em aliados na identificação de situações de risco. A formação a cada 12 meses abrangerá o reconhecimento de sinais de alerta, protocolos de atuação diante de suspeitas, canais oficiais de denúncia e comunicação com autoridades. Além disso, orientará sobre o atendimento ético às possíveis vítimas e medidas preventivas.

Para garantir a efetividade, o projeto determina que os estabelecimentos mantenham registros atualizados das capacitações, disponíveis para fiscalização por, no mínimo, cinco anos. O descumprimento poderá acarretar sanções administrativas, desde advertência por escrito até multa e suspensão da licença de funcionamento em casos de reincidência ou infrações graves. Essa rigorosidade visa assegurar que a dignidade humana seja priorizada em todas as situações.

O vereador Kleber Fernandes ressaltou a importância da iniciativa: "Os hotéis, pousadas e estabelecimentos similares podem desempenhar um papel fundamental na identificação de situações de tráfico de pessoas. Nosso objetivo é preparar esses profissionais para reconhecer sinais de alerta, agir de forma responsável e acionar os órgãos competentes. É uma medida de proteção à vida, à dignidade humana e de fortalecimento da rede de enfrentamento a esse crime tão cruel."

Com a aprovação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei nº 741/2025 avança para análise nas demais comissões da Câmara Municipal de Natal, antes de ser votado em plenário pelos vereadores. A expectativa é que a proposta contribua efetivamente para o combate a um crime que atinge a essência da dignidade humana.