Câmara de Natal aprova programa de apoio à educação especial

A Câmara Municipal de Natal, nesta sexta-feira, 15 de maio de 2026, aprovou em regime de urgência um projeto crucial enviado pela Prefeitura. A iniciativa estabelece o programa Educador Social Voluntário, com o objetivo de fortalecer o suporte aos estudantes da educação especial na rede municipal. Esta decisão, aguardada por muitas famílias, promete uma "revolução inclusiva" na cidade, garantindo que crianças com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras necessidades específicas recebam o acompanhamento necessário para sua plena participação e desenvolvimento escolar.

O texto, de iniciativa do Executivo municipal, recebeu aprovação final em dois turnos após rigorosa análise pelas comissões da Câmara. Durante a sessão, parlamentares enfatizaram que a medida surge como uma resposta vital e imediata às famílias que, há tempos, reivindicam a presença de auxiliares em sala, essenciais para assegurar a permanência e o aprendizado de estudantes com deficiência e TEA nas unidades de ensino.

O vereador Daniel Santiago celebrou a aprovação, declarando que Natal experimenta uma "revolução inclusiva". Ele ressaltou que a ausência de profissionais de apoio vinha excluindo crianças da sala de aula, privando-as do direito à educação. Segundo Santiago, o prefeito Paulinho Freire priorizou a questão e deverá iniciar o processo seletivo para os novos educadores tão logo a lei seja sancionada.

"Era uma demanda gritante, uma necessidade urgente de crianças que ficavam fora da sala de aula pela ausência de estagiários e auxiliares", pontuou o vereador Daniel Santiago.

Para o parlamentar, a medida representa um avanço significativo tanto para os estudantes quanto para suas famílias, em particular as mães que dependem da estrutura escolar para o cuidado dos filhos, permitindo-lhes organizar melhor sua vida doméstica e profissional.

O vereador Cláudio Custódio detalhou a magnitude da necessidade, informando que Natal contabiliza cerca de 4.600 estudantes na educação especial, dos quais aproximadamente 3.600 são diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ele destacou os recursos humanos já existentes: 1.400 estagiários dedicados à educação especial, 200 profissionais de apoio escolar, 140 professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e 24 intérpretes de Libras.

Com a implementação do novo programa, Cláudio Custódio projeta um acréscimo de mil pessoas atuando diretamente no suporte a alunos e docentes. O vereador também apontou que o novo modelo não só ampliará o atendimento, mas também otimizará os custos anuais. Ele explicou que os 200 profissionais atualmente empregados custam cerca de R$ 11,714 milhões por ano. Em contraste, o formato proposto teria um custo estimado de R$ 10,8 milhões, permitindo um reforço de aproximadamente 800 profissionais adicionais no atendimento.

O vereador Daniell Rendall sublinhou a criticidade da proposta, revelando que a rede municipal de ensino conta com cerca de 50 mil alunos. Desse total, 5 mil já possuem laudo de deficiência, e outros mil aguardam diagnóstico. Rendall alertou para a existência de 4.800 estudantes em fila para avaliação via SUS e, mais grave, a situação de crianças que ainda não iniciaram o ano letivo pela carência de suporte em sala de aula.

"Este projeto transformará a realidade dessas crianças", declarou Rendall, defendendo que a chegada dos novos profissionais permitirá que estudantes que hoje não têm acompanhamento finalmente possam frequentar a escola e exercer seu direito à educação.

Tércio Tinoco, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, classificou a aprovação como um "fato histórico" para Natal, reiterando que a educação especial representava o maior desafio da rede municipal.

A expectativa dos parlamentares é que a Prefeitura de Natal sancione a lei com celeridade e inicie rapidamente o processo seletivo, assegurando que os novos profissionais comecem a atuar nas escolas o mais breve possível.