Câmara de Natal aprova fundo para infraestrutura

A Câmara Municipal de Natal deu um passo crucial para o futuro da cidade ao aprovar, na última quarta-feira, 14 de maio de 2026, o projeto de lei que cria o Fundo de Desenvolvimento Urbano do Município (FDU). A iniciativa, proposta pelo prefeito Paulinho Freire, visa estabelecer uma fonte contínua e exclusiva de recursos para financiar obras essenciais de infraestrutura, como drenagem, pavimentação e mobilidade. Esta decisão representa um alívio para os cidadãos, garantindo investimentos diretos que podem transformar a realidade urbana, elevando a qualidade de vida e a dignidade de quem vive em Natal.

A aprovação ocorreu de forma unânime, sem votos contrários, e em regime de urgência, mostrando o consenso entre os vereadores sobre a importância da matéria, que havia sido enviada à Casa na terça-feira, 12 de maio de 2026. O texto passou pelas comissões de Justiça, Finanças e Planejamento Urbano, todas emitindo parecer favorável, o que agilizou sua tramitação.

Na prática, o FDU funcionará como uma "caixa" blindada, impedindo que os valores arrecadados para o desenvolvimento urbano sejam desviados para despesas administrativas correntes, como folha de pagamento ou manutenção. Isso significa que cada centavo destinado ao fundo terá um único propósito: construir uma Natal mais moderna, funcional e preparada para o futuro. O prefeito Paulinho Freire, em sua mensagem aos vereadores, enfatizou que o fundo é um "instrumento de captação, gestão e aplicação de recursos destinados exclusivamente à realização de projetos e obras de infraestrutura urbana em nosso Município", crucial para impulsionar o desenvolvimento sustentável e ampliar a oferta de equipamentos públicos.

Um dos pilares do FDU é a possibilidade de financiar projetos com a venda de imóveis públicos dominiais e bens considerados inservíveis. Imóveis dominiais são propriedades do Município sem uso direto em serviços públicos, como terrenos ociosos ou edifícios desocupados. Esta medida pode transformar bens inativos em recursos vitais para a infraestrutura, sem onerar os cofres públicos com novos impostos ou empréstimos.

É importante ressaltar que a venda desses bens não será arbitrária. Cada alienação dependerá de rigorosa avaliação prévia, passando por um procedimento público transparente e exigindo autorização específica da Câmara Municipal. Além disso, a proposta garante que a obra ou projeto a ser financiado com os recursos arrecadados seja previamente indicado, assegurando a transparência e a correta aplicação dos fundos.

Durante a discussão no plenário, o vereador Eribaldo Medeiros (Rede) expressou seu apoio à iniciativa, declarando: “Não vamos ficar dependendo de empréstimos para obras estruturantes na nossa cidade”. Sua fala ressalta a busca por autonomia financeira para realizar melhorias urbanas.

Além da venda de imóveis, o FDU terá múltiplas fontes de receita, incluindo recursos do orçamento municipal, transferências da União e do Estado, emendas parlamentares, convênios, contratos de repasse, doações, rendimentos de aplicações financeiras, parcerias público-privadas e termos de ajustamento de conduta. Essa diversidade de fontes fortalece a capacidade do fundo de financiar grandes transformações.

Todos os recursos serão mantidos em contas bancárias específicas, garantindo rastreabilidade e controle. O saldo positivo ao final de cada exercício fiscal será automaticamente transferido para o ano seguinte, assegurando a continuidade dos investimentos e evitando a perda de recursos por questões orçamentárias.