Câmara de Natal aprova criação do Fundo Municipal do Turismo

Nesta segunda-feira, 22/06/2026, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal deu um passo crucial para o futuro do turismo na capital potiguar ao aprovar o Projeto de Lei nº 439/2026. A decisão estabelece a criação do Fundo Municipal do Turismo (FUMTUR), uma iniciativa que promete injetar recursos específicos para impulsionar o setor. A medida é de extrema importância, pois visa garantir um fluxo financeiro contínuo e direcionado, essencial para o planejamento, promoção e desenvolvimento sustentável de Natal como destino turístico.

O FUMTUR concentrará verbas provenientes das esferas federal, estadual e municipal, que serão aplicadas em ações estratégicas. Entre elas estão o aprimoramento da infraestrutura turística, a qualificação profissional dos envolvidos no setor e o fomento a iniciativas de desenvolvimento sustentável. O objetivo final é elevar a qualidade da experiência turística e fortalecer a economia local, impactando positivamente a dignidade e as oportunidades para os cidadãos que dependem dessa atividade.

A gestão do fundo ficará a cargo da Secretaria Municipal de Turismo (Setur). O Conselho Municipal de Turismo terá um papel fundamental no acompanhamento da aplicação dos recursos e na articulação de parcerias. Conforme explicou o vereador Fúlvio Saulo, relator da proposta na Comissão de Justiça, o FUMTUR será o braço financeiro para tornar o turismo em Natal mais robusto e competitivo.

Em outra frente, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final também deu sinal verde ao Projeto de Lei nº 741/2025, de autoria do vereador Kleber Fernandes. A proposta determina a realização de treinamentos periódicos para trabalhadores do setor hoteleiro. O foco será na identificação e notificação de possíveis casos de tráfico de pessoas, uma ação preventiva que visa proteger os mais vulneráveis, especialmente mulheres, crianças e adolescentes.

Esses treinamentos, que deverão ocorrer a cada 12 meses, são vistos como ferramentas essenciais para ampliar a capacidade de resposta da rede de hospedagem. Profissionais treinados se tornam aliados importantes na detecção de situações suspeitas, contribuindo ativamente para o combate a essa violação de direitos humanos. A iniciativa reforça o compromisso com a segurança e a dignidade de todos que frequentam ou trabalham na cidade.