Câmara de Natal acelera pautas de alto impacto social

A Câmara Municipal de Natal impulsiona avanços sociais com uma decisão estratégica da Comissão de Saúde, Direitos dos Animais, Previdência e Assistência Social. Em 27 de abril de 2026, o colegiado definiu os relatores para projetos de lei de alto impacto, visando combater a violência doméstica, assegurar a inclusão de pessoas com autismo e fortalecer a saúde pública na capital potiguar. Esta medida é crucial para dar celeridade a matérias que prometem melhorias significativas na dignidade e no bem-estar dos cidadãos de Natal.

Foco no combate à violência doméstica

Entre as propostas em pauta, o Projeto de Lei nº 785/2025, de autoria do vereador João Batista Torres (DC), teve sua relatoria assumida diretamente pelo presidente do colegiado, vereador Luciano Nascimento (PSD). O vereador ressaltou a urgência da matéria, que propõe integrar ações de enfrentamento à violência doméstica às estratégias da saúde da família por meio do programa Mulher Siga em Frente. A iniciativa aposta na atuação preventiva de agentes comunitários de saúde, com foco no acolhimento e encaminhamento de mulheres em situação de violência.

A proposta prevê capacitação de profissionais, realização de visitas domiciliares e articulação com a rede de proteção. Para muitas mulheres em situação de vulnerabilidade, essa iniciativa pode representar um novo caminho de apoio e proteção. Segundo o relator, a atenção básica permite identificar situações de risco com mais rapidez, ampliando o suporte às vítimas e fortalecendo as políticas públicas no município.

Inclusão e conscientização sobre o autismo

Outro projeto fundamental em análise é o Projeto de Lei nº 367/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanose), que trata da obrigatoriedade de cartazes educativos em ônibus e paradas do transporte público. A relatoria ficou com o vereador Daniel Santiago (PP). A matéria orienta a população sobre como agir diante de crises sensoriais, especialmente em pessoas com transtornos do espectro autista. A medida busca ampliar a conscientização e reduzir situações de constrangimento no cotidiano.

Para o relator, a proposta tem impacto direto na inclusão social. A medida representa um passo concreto para garantir que pessoas com autismo e suas famílias possam vivenciar o espaço público com mais segurança e dignidade. Ele destacou que a informação adequada pode ajudar a população a reconhecer essas situações e agir com empatia, contribuindo para um ambiente mais respeitoso às famílias.

Saúde feminina e bem-estar animal

Também foi distribuída a relatoria do Projeto de Lei nº 603/2025, de autoria da vereadora Samanda Alves (PT), que trata da investigação, diagnóstico e tratamento da trombofilia na rede pública de saúde. O texto será analisado pelo vereador Cleiton da Policlínica (PSDB). A proposta inclui a realização de campanhas educativas e a capacitação de profissionais da saúde, com o objetivo de ampliar o acesso ao diagnóstico precoce e reduzir complicações associadas à condição. Um diagnóstico rápido e acessível pode significar a diferença entre uma vida plena e os desafios de uma condição não tratada, especialmente para as mulheres afetadas.

Já o Projeto de Lei nº 065/2025, apresentado pelo vereador Robson Carvalho (União Brasil), estabelece a obrigatoriedade de adaptação de carrinhos de supermercado para o transporte de animais domésticos. A relatoria ficará sob responsabilidade do vereador Preto Aquino (Podemos). A proposta reflete uma crescente preocupação com o bem-estar animal e a conveniência dos cidadãos, permitindo que os animais de estimação sejam parte integrante do dia a dia familiar, mesmo em atividades como as compras.

Próximos passos legislativos

Durante a reunião, também foram definidos encaminhamentos administrativos para o andamento das matérias no colegiado. A comissão segue responsável por analisar propostas com impacto direto na saúde pública e no bem-estar social da população. O vereador Cláudio Custódio (PP) participou do encontro e ficou encarregado da elaboração da ata da sessão, formalizando as decisões tomadas durante a reunião. Com a definição dos relatores, os projetos avançam para novas etapas de análise dentro da Câmara Municipal de Natal, podendo ganhar celeridade na tramitação nas próximas semanas. Todas as decisões tomadas nesta fase são preliminares e aguardam further apreciação e votação do plenário.