Câmara avança em redução de jornada para 40 horas semanais

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, acordou o avanço de um projeto de lei enviado pelo Executivo que aborda o fim da jornada de trabalho 6x1. A decisão, tomada nesta quarta-feira, 13 de maio de 2026, visa estabelecer “adequações” à substancial mudança prevista em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em análise, que definirá as regras gerais para a nova jornada. Este movimento legislativo é crucial, pois impacta diretamente a dignidade e a qualidade de vida de milhões de trabalhadores brasileiros, ao buscar reduzir o tempo de dedicação ao trabalho e oferecer mais momentos de descanso e convívio familiar.

A pauta foi o ponto central de uma reunião estratégica convocada por Hugo Motta nesta manhã. O encontro contou com a participação de ministros e da cúpula da comissão especial responsável por analisar a PEC. Segundo o relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), o projeto do Executivo focará em casos específicos e categorias profissionais que demandam jornadas diferenciadas. "A PEC trará a regra geral, enquanto o projeto de lei abordará os casos específicos e as adequações necessárias", explicou Leo Prates à CNN Brasil.

Inicialmente, Hugo Motta havia priorizado a tramitação das PECs já existentes na Casa, descartando o projeto do Planalto. Contudo, a estratégia mudou. A intenção do presidente da Câmara é votar a PEC no plenário até o final de maio. Isso significa que a PEC deve avançar primeiro, com o projeto do governo tendo seu andamento e debate a seguir.

"Fortalecemos também o papel das convenções coletivas para que elas possam lidar com as particularidades de cada setor. Também ficou claro que o projeto de lei do Executivo será essencial para adaptarmos a legislação às alterações que faremos em nossa Constituição", declarou Hugo Motta em vídeo após a reunião desta quarta-feira, sublinhando a importância da articulação entre os poderes.

A PEC em discussão pretende reduzir a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de folga e sem qualquer redução salarial para os trabalhadores. As negociações sobre possíveis regras de transição, no entanto, ainda estão em andamento, gerando debates acalorados entre diferentes esferas.

O governo defende a implementação imediata das mudanças e demonstra resistência a regras de transição. A análise do projeto de lei representa, assim, uma nova frente para discussões e articulações políticas. Por outro lado, representantes do setor produtivo esperam uma transição mais alongada e buscam compensações financeiras, como contrapartida aos possíveis impactos econômicos que a medida poderia gerar em suas operações.

O Executivo, contudo, opõe-se firmemente a qualquer forma de compensação ou incentivo. Na terça-feira, 12 de maio de 2026, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, expressou em audiência na comissão especial ser "radicalmente" contra compensações, sugerindo alternativas como a renegociação de dívidas empresariais em vez de subsídios diretos.

Além de Leo Prates, a reunião desta manhã contou com a presença de figuras importantes como o presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP); o autor da PEC, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG); o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que já foi relator da proposta; e os ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego); José Guimarães (Relações Institucionais) e Bruno Moretti (Planejamento), reforçando o peso político da discussão.