Câmara avança em PEC para reduzir jornada de trabalho

A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo para a modernização das relações de trabalho no País ao instalar, nesta quarta-feira, 29 de abril de 2026, a comissão especial encarregada de analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19. Essa iniciativa visa a reduzir a jornada de trabalho e eliminar o desgastante modelo de seis dias trabalhados para um de descanso (6x1), com o potencial de transformar a vida de milhões de brasileiros ao buscar mais qualidade de vida e produtividade.

O grupo, agora em plena atividade, tem a responsabilidade de discutir e consolidar propostas que redefinam a carga horária semanal. A presidência da comissão foi eleita com 28 votos favoráveis e será ocupada pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), enquanto a relatoria ficará a cargo de Leo Prates (Republicanos-BA). Além deles, foram eleitos Daiana Santos (PCdoB-RS) como primeira vice-presidente, e Luiz Gastão (PSD-CE) e Mauro Benevides Filho (União-CE) para as demais vice-presidências.

Duas propostas principais estão na mesa para análise do colegiado. A primeira sugere a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, com um período de transição de dez anos para sua implementação completa. A segunda propõe a adoção de uma semana de apenas quatro dias de trabalho, mantendo também o limite de 36 horas semanais. Ambas as frentes convergem na intenção de abolir o atual regime de seis dias de trabalho para um de descanso, abrindo espaço para um futuro mais equilibrado para os trabalhadores.

A presidência da comissão enfatiza que o debate será amplo e inclusivo, envolvendo múltiplos setores da sociedade: desde trabalhadores e empresários até representantes do governo e especialistas na área. Essa discussão acontece em um cenário de profundas transformações no mercado de trabalho global, onde a revisão de modelos tradicionais de jornada se mostra essencial para atender às novas demandas por bem-estar e eficiência.

Composta por 38 membros titulares e igual número de suplentes, a comissão terá um prazo de até 40 sessões para apresentar seu parecer final. Paralelamente à instalação, abriu-se um período de dez sessões para que os parlamentares apresentem emendas ao texto. A expectativa é que o grupo realize, no mínimo, duas reuniões semanais, buscando celeridade na análise e aprovação da proposta.

É importante ressaltar que a tramitação da PEC não termina nesta comissão. Após a aprovação do parecer, a Proposta de Emenda à Constituição ainda seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Lá, sua aprovação exige um quórum qualificado, ou seja, um número maior de votos. A iniciativa teve sua admissibilidade previamente aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que pavimentou o caminho para este debate fundamental sobre a redução da jornada de trabalho em todo o País.