Câmara avança com assistência a mães de crianças com deficiência

Em uma decisão que marca um avanço significativo na proteção social, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 29 de abril de 2026, um projeto de lei que prevê assistência especial e suporte informativo a mães de bebês com deficiência ou patologias crônicas que demandem tratamento contínuo. A medida visa humanizar o atendimento hospitalar e garantir que essas famílias, muitas vezes em situação de vulnerabilidade, recebam orientações claras sobre os cuidados necessários e acesso facilitado a uma rede de apoio essencial, fortalecendo a dignidade das parturientes e seus filhos desde os primeiros momentos de vida.

A proposta estabelece que Hospitais e maternidades deverão entregar, por escrito, um guia detalhado com informações sobre os cuidados específicos que a criança demandará. Além disso, as instituições de Saúde fornecerão uma lista completa de órgãos públicos, instituições e associações, tanto públicas quanto privadas, especializadas na assistência a pessoas com deficiência ou com a patologia específica de cada bebê. Este guia servirá como um mapa de recursos para as famílias, um porto seguro de informações em um momento tão delicado.

O texto aprovado pela CCJ segue a versão proposta pela Comissão de Saúde para o Projeto de Lei (PL) 2.391/2023, de autoria do deputado Duarte Jr. (Avante-MA), com relatoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA). A iniciativa é fundamental para incluir, de forma explícita, essa garantia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reforçando um arcabouço legal já existente e adaptando-o às necessidades contemporâneas.

Como a análise ocorreu em caráter conclusivo na Câmara, o projeto de lei poderá seguir diretamente para o Senado Federal. Contudo, ainda existe a possibilidade de um recurso para que a proposta seja debatida e votada no plenário da Câmara dos Deputados. Para que se torne lei efetivamente, o texto final precisará da aprovação de ambas as Casas do Congresso Nacional.

O deputado Duarte Jr., autor da proposta original, ressaltou a importância do projeto: “É fundamental o suporte adequado às parturientes nessa situação, de modo a garantir que elas tenham acesso aos recursos e aos serviços necessários para o cuidado da criança”. Suas palavras ecoam a necessidade urgente de um olhar mais humano e prático para essas famílias.