Câmara aprova suspensão de dívidas rurais por El Niño: 36 meses de alívio

Produtores rurais de regiões afetadas pelo fenômeno El Niño podem ter um importante alívio financeiro, após a aprovação de um Projeto de Lei que suspende por 36 meses a cobrança de financiamentos e empréstimos agrícolas. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural deu este passo crucial em 12 de maio de 2026, buscando preservar a oferta de alimentos e garantir a estabilidade econômica do setor. A medida, que representa uma resposta direta à urgência de proteger o sustento de milhares de famílias, ganhou destaque nesta sábado, 16 de maio de 2026.

Pela proposta, os pagamentos de empréstimos dos seguintes programas de crédito rural serão suspensos:

• Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra);
• Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro);
• Programa de desenvolvimento cooperativo para agregação de valor à produção agropecuária (Prodecoop);
• Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
• Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp);
• Programa de Capitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária (BNDES – Procap-Agro);
• BNDES – Agro;
• BB – Investe Agro;
• Financiamentos de Custeio Pecuário.

A proposta estabelece que o pagamento desses financiamentos deverá ser retomado 12 meses após o fim do período de suspensão, dividido em 3 parcelas anuais.

A iniciativa ganhou um alcance maior graças ao substitutivo apresentado pelo relator, deputado Coronel Meira (PL-PE). Sua emenda ampliou o projeto original (PL 2.062 de 2024), do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que inicialmente destinava o benefício apenas aos produtores da região que abrange os Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia (Matopiba). O novo texto estende essa importante medida a todos os produtores de Estados afetados por estiagem ou chuvas extremas em qualquer parte do país.

O relator enfatizou a necessidade da medida como forma de evitar colapsos na oferta de alimentos e sustentar a economia agrícola. “É um instrumento transitório, direcionado e proporcional à gravidade da situação enfrentada”, ressaltou o deputado, destacando o caráter estratégico da suspensão.

A urgência da ação é corroborada por dados climáticos. Um boletim da Noaa (Agência Nacional Oceânica e Atmosférica), dos EUA, divulgado em 13 de março, apontou uma probabilidade de 62% de o fenômeno El Niño se manifestar no trimestre de junho a agosto deste ano. A partir de agosto, essa chance se eleva ainda mais, superando 80% até o fim de 2026. Este cenário reforça a necessidade de medidas preventivas e de apoio aos agricultores.

Importante destacar que esta é apenas uma etapa inicial. Para que o projeto de lei se torne uma realidade para os produtores, ele ainda precisa ser analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Somente após a aprovação em todas essas instâncias da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal, é que o texto poderá virar lei.