Câmara aprova redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e fim da escala 6x1

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, por 34 votos a 4, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas, extinguindo a escala 6x1. A decisão, anunciada nesta quarta-feira (27), representa um marco histórico nas relações trabalhistas do país e deve alterar de forma muito positiva o cotidiano de cerca de 50 milhões de trabalhadores brasileiros. O texto aprovado na comissão prevê uma transição em duas etapas: sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada semanal cairá para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado, e após 12 meses, o limite definitivo de 40 horas semanais entrará em vigor.

O deputado federal Fernando Mineiro comemorou a aprovação, classificando a mudança como o maior avanço nas relações de trabalho desde a Constituição de 1988. "Depois de 38 anos, quando houve a mudança nas relações de trabalho ainda na Constituição de 88, o Brasil dá um passo fundamental que vai alterar de forma muito positiva as relações de trabalho no nosso país", declarou em entrevista ao Diário do RN. Segundo Mineiro, aproximadamente 15 milhões de pessoas que atuam no regime 6x1 passarão para o modelo 5x2, enquanto outros 35 milhões, que já trabalham cinco dias por semana, terão redução na carga horária.

O parlamentar expressou o desejo de que o Senado mantenha o texto aprovado pela Câmara sem alterações. "Eu espero que não haja modificação nem retrocesso do que foi votado aqui", disse. Mineiro também criticou a proposta do Partido Liberal (PL) de defender a escala 4x3, acusando a oposição de tentar tumultuar a tramitação da matéria. "Só faz de conta. É mais uma manobra para sabotar a votação do fim da 6x1, mas serão derrotados", afirmou.

Em contrapartida, o deputado federal Sargento Gonçalves defendeu a proposta do PL e criticou a esquerda, que, segundo ele, estaria sendo incoerente ao questionar uma medida que amplia o descanso semanal. "O PT e a esquerda hoje bateram catolé nessa tal de escala 6x1. Diziam que defendiam o trabalhador trabalhar menos. Agora o maior partido da Câmara, que é o PL, está dizendo que é favorável à escala 4x3 para o trabalhador descansar mais", declarou. Gonçalves também defendeu maior flexibilização nas relações trabalhistas e modelos de remuneração por hora trabalhada.

A proposta aprovada pela comissão reúne trechos de duas PECs. Uma é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e a outra foi apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que originalmente previa a implantação da escala 4x3 com jornada de 36 horas semanais. Erika Hilton criticou a mudança de postura do PL, acusando o partido de tentar atrasar a tramitação da proposta principal. "É mais uma manobra do partido que foi o tempo todo contrário à matéria e trabalhou para não avançar o texto", afirmou. Anteriormente, Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara, havia anunciado que o partido apresentaria destaque defendendo a jornada 4x3 como alternativa, buscando a aprovação de quatro dias trabalhados para três de descanso.