Câmara aprova projetos que fragilizam fiscalização ambiental; Senado decide futuro

{"blocks":[{"key":"12345","type":"paragraph","data":{"text":"A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 20 de maio de 2026, dois projetos que podem fragilizar a proteção e a fiscalização ambiental no país. As propostas, aprovadas em comemoração ao “Dia do Agro”, ainda dependem do aval do Senado e da sanção presidencial para entrarem em vigor. A decisão impacta diretamente a dignidade do meio ambiente e das futuras gerações, ao flexibilizar a proteção de áreas naturais e os mecanismos de controle sobre atividades potencialmente danosas."}},{"key":"67890","type":"paragraph","data":{"text":"Um dos textos aprovados propõe a redução do tamanho da Floresta Nacional do Jamanxim, transformando parte de sua área em Área de Proteção Ambiental (APA). Essa mudança permitiria a regularização fundiária e a exploração econômica em uma região que hoje possui um grau de proteção ambiental mais elevado. O outro projeto impede a aplicação de multas e embargos a áreas com base unicamente em imagens de satélite, exigindo notificação prévia ao administrador da área antes da efetivação das sanções. Essa medida pode dificultar a ação rápida contra o desmatamento e outras infrações ambientais."}},{"key":"abcde","type":"paragraph","data":{"text":"Os projetos tiveram tramitação acelerada por meio de requerimentos de urgência aprovados na Câmara, dispensando a análise por comissões como a de Meio Ambiente. Com isso, as propostas avançam rapidamente para o Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) decidirá sobre a urgência de sua tramitação. Se aprovadas no Senado com modificações, as matérias retornarão à Câmara para um novo aval dos deputados. Caso não sejam alteradas, seguirão para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetar os projetos, total ou parcialmente. Vetos presidenciais, contudo, podem ser derrubados pelo Congresso em sessão conjunta, necessitando de maioria absoluta em ambas as Casas."}}]}