Câmara aprova piso de R$ 10 mil para veterinários e zootecnistas em projeto de lei

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados tomou uma decisão significativa: aprovou um projeto de lei que estabelece um piso salarial de R$ 10 mil para médicos-veterinários e zootecnistas. A decisão, tomada nesta sexta-feira, 12/06/2026, visa valorizar esses profissionais essenciais, que desempenham um papel crucial na saúde animal e na produção de alimentos. A medida impacta diretamente a dignidade e as condições de trabalho de milhares de brasileiros que atuam nessas áreas, buscando garantir uma remuneração justa e condizente com suas responsabilidades. A proposta também determina uma jornada de 30 horas semanais para a aplicação deste piso.

O projeto detalha que profissionais com cargas horárias distintas terão seus salários ajustados proporcionalmente ao piso estabelecido. Um ponto de destaque é a garantia de reajuste anual, atrelado à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), assegurando que o poder de compra dos salários seja preservado ao longo do tempo. Essa previsão é fundamental para proteger os trabalhadores contra a erosão financeira causada pela alta de preços, mantendo a estabilidade econômica das famílias.

Para garantir a segurança jurídica e o respeito aos acordos existentes, o texto prevê que convenções coletivas e acordos que já assegurem salários superiores ao piso de R$ 10 mil não serão afetados. Essa salvaguarda é importante para profissionais que já conquistaram melhores condições por meio de negociação. A aplicabilidade da nova regra se estende tanto aos trabalhadores do setor privado quanto aos servidores públicos, promovendo equidade na valorização profissional.

Este projeto de lei, após a aprovação pela Comissão de Administração e Serviço Público, segue para análise de outras comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Somente após essa etapa de avaliação e possível aprovação, a matéria poderá avançar para deliberação em plenário e, posteriormente, seguir para o Congresso Nacional para as próximas fases do processo legislativo. A decisão ainda não é definitiva e pode sofrer alterações ou adiamentos.