Câmara aprova fim da escala 6x1 e garante dois descansos semanais; Senado ainda vota

{"blocks":[{"key":"3p72s","text":"A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6x1, modelo de trabalho com seis dias de atividade para apenas um de descanso. A decisão, que ainda aguarda votação no Senado, busca impactar a rotina de milhares de trabalhadores que operam sob essa jornada.","type":"paragraph"},{"key":"a9g2v","text":"A redução da jornada ocorrerá em duas etapas:","type":"paragraph"},{"key":"1v63q","text":"- As duas primeiras horas deverão ser reduzidas em até dois meses após a promulgação da PEC.","type":"unordered-list-item"},{"key":"2v2j6","text":"- As duas horas restantes deverão ser implementadas em até 12 meses após a conclusão da primeira etapa.","type":"unordered-list-item"},{"key":"5t4c8","text":"O fim da escala 6x1, com a garantia de pelo menos duas folgas semanais — preferencialmente aos domingos —, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto. No entanto, a proposta já gera questionamentos sobre a real aplicação das folgas no cotidiano dos trabalhadores.","type":"paragraph"},{"key":"3n1t1","text":"A crença de que a adoção da escala 5x2, com a redução da jornada para 40 horas semanais, garantirá folgas obrigatórias aos sábados e domingos não encontra respaldo na proposta.","type":"paragraph"},{"key":"4m5p6","text":"Segundo o advogado trabalhista Antonio Vasconcellos Junior, a proposta estabelece o direito a dois descansos semanais remunerados de 24 horas consecutivas, com preferência aos sábados e domingos, uma condição já prevista na legislação atual.","type":"paragraph"},{"key":"7r9y2","text":"O advogado Maurício Corrêa da Veiga complementa que a legislação atual já assegura um descanso semanal de 24 horas, preferencialmente aos domingos, mas sem obrigatoriedade de que sejam nesses dias. Isso permite que as empresas distribuam as folgas ao longo da semana, especialmente em setores com operação contínua, como comércio, saúde e serviços.","type":"paragraph"},{"key":"6f8s1","text":"Portanto, a distribuição das folgas dependerá do setor de atuação, do tipo de atividade da empresa e dos acordos coletivos firmados. O modelo 5x2, por exemplo, consiste em cinco dias de trabalho seguidos por dois de descanso, que não precisam ser consecutivos. A jornada diária costuma ser de 8 horas e 48 minutos para totalizar as 44 horas semanais, ou de 8 horas diárias quando a carga semanal é de 40 horas.","type":"paragraph"},{"key":"9c3d5","text":"Outros modelos em prática incluem:","type":"paragraph"},{"key":"8h7j9","text":"- 6x1: Seis dias consecutivos de trabalho seguidos por um dia de folga. Jornada diária em torno de 7 horas e 20 minutos para cumprir 44 horas semanais.","type":"unordered-list-item"},{"key":"1k2l0","text":"- 4x3: Quatro dias de trabalho e três de descanso. Para cumprir 44 horas semanais, a jornada diária precisaria ser de 11 horas, o que geralmente está associado a cargas semanais reduzidas, como 36 horas (com 9 horas diárias), e depende de negociação coletiva.","type":"unordered-list-item"},{"key":"4n5o6","text":"- 12x36: Regime especial com 12 horas de trabalho e 36 de descanso. Comum em saúde e segurança, pode ser instituído por acordo individual escrito.","type":"unordered-list-item"}]}