Câmara aprova em dois turnos PEC que acaba com escala 6x1; texto vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 28/05/2026, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6x1. A decisão impacta diretamente a rotina de milhões de trabalhadores que atuam seis dias consecutivos e folgam apenas um. A medida, agora, segue para análise do Senado Federal.

A proposta estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, assegurando a manutenção dos salários atuais dos empregados. Além disso, garante dois dias de folga por semana, que não precisam ser consecutivos. A votação ocorreu após aprovação em comissão especial na Casa.

No primeiro turno, a PEC recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra. A antecipação da votação, decidida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), visou evitar alterações no texto acordado entre a Câmara e o governo federal.

Hugo Motta declarou que a aprovação da PEC representa um marco histórico, equiparando a mudança à Constituição de 1988. Ele destacou que a redução da jornada para 40 horas semanais, a garantia de dois dias de descanso e a manutenção dos salários foram pontos considerados inegociáveis durante as negociações.

O texto prevê um período de transição: em até 60 dias após a promulgação da PEC, haverá redução imediata de duas horas na jornada. Nos 12 meses seguintes, outras duas horas serão cortadas, totalizando o limite de 40 horas semanais. O texto mantém o limite atual de até duas horas extras por dia.

A sessão, encerrada às 23h40, foi marcada por debates entre parlamentares. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, classificou o momento como histórico, ressaltando que a medida legislativa visa combater a exploração de trabalhadores.