Câmara acelera fim da jornada 6x1 para trabalhadores

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma reunião em plenário para a tarde desta segunda-feira, 04 de maio de 2026, com o objetivo de acelerar o trâmite da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca encerrar a jornada de trabalho 6x1. Essa decisão, que avança na contagem de sessões necessárias para emendas, visa sinalizar o compromisso com o Dia do Trabalhador e pode impactar profundamente a qualidade de vida de milhões de brasileiros, redefinindo suas horas de descanso e convívio familiar.

Somente após o cumprimento das dez sessões, o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), poderá apresentar seu parecer na comissão especial e solicitar a pauta da matéria. Essa é uma etapa crucial para que a proposta continue seu caminho no Congresso Nacional.

Em um movimento para agilizar o processo, o deputado Motta agendou sessões em plenário para todos os dias desta semana legislativa. Essa estratégia pouco comum, visto que a Câmara geralmente delibera de terça a quinta-feira, busca atingir metade do prazo regimental necessário para a proposta.

A ambição do presidente da Casa é que a PEC seja aprovada tanto na comissão quanto no plenário ainda em maio, servindo como uma importante sinalização em celebração ao Dia do Trabalhador. Para garantir a celeridade, ele planeja coordenar um calendário com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), visando à promulgação da iniciativa até o final de junho de 2026. Esta etapa mostra a importância do tema para o governo e para o Legislativo.

Paralelamente ao avanço do prazo das sessões plenárias, a comissão especial da PEC continuará seus trabalhos internos. O colegiado analisará o plano de trabalho do relator e votará requerimentos, como o convite para o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, participar de audiência. Estes itens estão agendados para uma reunião já marcada para terça-feira, 05 de maio de 2026.

Além das discussões internas, a comissão promoverá seminários em diferentes estados para ampliar o debate. O primeiro será em João Pessoa, capital da Paraíba, na quinta-feira, 07 de maio de 2026. Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP) também sediarão esses encontros ao longo do mês de maio, demonstrando o engajamento em ouvir diversos segmentos da sociedade.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, deve participar da discussão em seu estado, a Paraíba, onde buscará a reeleição para deputado federal em outubro. Sua presença destaca a relevância política do tema e o interesse em um debate mais próximo da base eleitoral.

Instalado na quarta-feira, 29 de abril de 2026, o colegiado tem flexibilidade para realizar múltiplas reuniões semanais, conforme apontou o presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), visando acelerar o debate. No entanto, para esta semana, apenas uma sessão foi oficialmente agendada.

Nesta fase inicial, os deputados se aprofundam no mérito da PEC, analisando seus termos e implicações. Entre os pontos cruciais a serem debatidos estão uma regra de transição justa e possíveis compensações para setores produtivos, buscando equilibrar o benefício social com a viabilidade econômica.

Pauta eleitoral

A redução da jornada de trabalho emerge como uma pauta prioritária para o governo, que enxerga no tema um forte apelo popular e um trunfo eleitoral capaz de pressionar a celeridade da análise no Congresso. Em 03 de maio de 2026, o Planalto lançou uma campanha massiva pelo fim da escala de trabalho 6x1, veiculada em canais de mídia digital, televisão, rádio, jornais, cinema e até na imprensa internacional, mostrando a dimensão do engajamento governamental.

O deputado Motta, por sua vez, transformou a pauta na sua principal bandeira na Câmara, buscando deixar sua marca na aprovação da proposta. Embora o Executivo tenha enviado um projeto de lei, em regime de urgência, para alterar a jornada para o modelo 5x2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso), o presidente da Casa optou por priorizar a análise via PEC, uma estratégia que confere maior protagonismo ao Poder Legislativo na definição de um tema tão relevante.

A comissão especial analisa duas propostas que tramitam conjuntamente, apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-MG). Ambas as PECs já receberam aprovação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara, fase em que se verifica a constitucionalidade da matéria. Este é um passo importante, mas a tramitação ainda é longa.

A defesa do governo é clara: reduzir as atuais 44 horas semanais de trabalho, previstas na Constituição, para 40 horas. Contudo, setores econômicos têm manifestado preocupação com os impactos dessa mudança, pressionando por incentivos, como uma nova regra de desoneração, para compensar os possíveis custos e preservar a competitividade.