Câmara acelera debate sobre redução da jornada de trabalho

A Câmara dos Deputados avança na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca reduzir a jornada de trabalho no Brasil sem prejuízo salarial, um tema de profunda relevância social. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta terça-feira, 28 de abril de 2026, que a proposta representa um trabalho consolidado e de longo prazo, descartando uma análise apressada em "apenas 30 dias". A Casa definiu recentemente os líderes da comissão especial que debaterá o mérito, com a meta ambiciosa de concluir a votação no plenário até o final de maio. Esta iniciativa visa promover a dignidade do trabalhador, garantindo mais qualidade de vida e tempo para lazer e família, e o ritmo deliberativo busca assegurar um texto robusto e justo.

A declaração de Motta veio após a indicação de Leo Prates (Republicanos-BA) como relator e Alencar Santana (PT-SP) para presidir o colegiado que discutirá o fim da jornada "6x1" na Câmara. O presidente da Casa expressou confiança na escolha dos parlamentares, destacando a capacidade de diálogo e o histórico sindical de ambos, elementos cruciais para um debate inclusivo.

"Nós escolhemos dois deputados que têm uma ampla interlocução na Casa, que já têm familiaridade com o tema, porque isso é muito importante para não transparecer à sociedade, a todos que estão envolvidos nesse debate, que nós estamos construindo uma matéria dessa amplitude em apenas 30 dias. Não, não é verdade. A Câmara já discute essa matéria há algum tempo", afirmou Motta em entrevista à CNN.

A comissão especial será instalada nesta quarta-feira, 29 de abril de 2026. Composta por 38 membros titulares e igual número de suplentes, o grupo tem a função específica de analisar o mérito da PEC. O objetivo primordial é aprovar a redução da jornada de trabalho sem perdas salariais para o trabalhador, idealmente ainda durante o mês de maio.

Na semana anterior, a proposta obteve aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa em que os deputados avaliaram sua admissibilidade, ou seja, a conformidade com as normas constitucionais. Este passo garante que o texto está apto a seguir para a análise de seu conteúdo.

Agora, o colegiado especial terá a tarefa de aprofundar a discussão, abordando aspectos como a viabilidade de um período de transição para a implementação da medida. Além disso, parte dos parlamentares defende a criação de incentivos para o setor produtivo, buscando mitigar possíveis impactos econômicos decorrentes da mudança.

Após a análise e votação na comissão especial, a proposta seguirá para a deliberação no plenário da Câmara. Hugo Motta manifesta a intenção de agilizar a tramitação, mas ressalta a necessidade de "entender o humor" dos deputados para garantir um processo célere e eficaz.

O presidente da Câmara mantém-se otimista quanto à aprovação da matéria o mais breve possível, citando como precedente o sucesso unânime da PEC na CCJ. "Ela foi aprovada por unanimidade na CCJ, de maneira simbólica; nós imediatamente criamos a Comissão Especial. Agora, depende do humor da Casa e dos deputados que vão compor a comissão especial. O mesmo sucesso que tivemos na CCJ espero que tenhamos na comissão especial e no plenário. Meu compromisso é levar ao plenário assim que terminar a votação na comissão especial", declarou Hugo Motta à CNN.