Caixa sob pressão por valores de pessoas escravizadas

Em um desdobramento que busca resgatar a dignidade e a história de milhares de famílias, o Ministério Público Federal (MPF) exigiu, nesta segunda-feira, 11 de maio de 2026, novos esclarecimentos da Caixa Econômica Federal. A cobrança refere-se ao destino de, pelo menos, 158 contas de poupança identificadas como pertencentes a pessoas escravizadas no século 19, um passo crucial para apurar a verdade sobre valores depositados e, possivelmente, identificar seus descendentes, reafirmando a importância da memória em um tema tão sensível.

A sensível questão ganhou força após denúncias da organização Quilombo Raça e Classe, incansável na reivindicação do direito à memória da população negra escravizada e na preservação de registros históricos essenciais para entender o período da escravidão no Brasil.

O MPF aponta a existência de aproximadamente 14 mil documentos financeiros históricos que registram as movimentações dessas contas. Com mais de 150 anos, este vasto material carece de uma classificação arquivística apropriada, um obstáculo que dificulta as investigações e a plena identificação dos titulares originais.

A abertura oficial dessas contas teve início em 1871, no rastro da Lei do Ventre Livre. Essa legislação histórica permitiu que pessoas escravizadas guardassem dinheiro, os chamados pecúlios, com o objetivo de conquistar a tão sonhada carta de alforria e, assim, a própria liberdade.

Contudo, há também registros que precedem a Lei de 1871, com contas abertas por terceiros em nome de pessoas escravizadas. Os valores poupados destinavam-se, majoritariamente, à compra de cartas de alforria. A Caixa, criada em 1861 pelo Império, nasceu com a missão de amparar a população de baixa renda, o que incluía essa parcela vulnerável da sociedade.

Em 1877, a instituição já expandia sua atuação, contando com agências em províncias como Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Minas Gerais, Maranhão, Pará, São Paulo e Rio Grande do Sul. A completa abertura e análise desses arquivos pode se tornar a chave para a identificação dos titulares originais e, crucialmente, de seus possíveis descendentes, oferecendo uma ponte para o passado e a esperança de reparação.

Com a abolição da escravidão e a subsequente proclamação da República, o movimento dessas contas cessou em grande parte. Permanece, contudo, a incógnita sobre o paradeiro desses recursos: se ainda estão guardados pela Caixa ou se foram, de alguma forma, retirados ao longo das décadas.

Especialistas no assunto alertam para a extrema complexidade em calcular o valor atualizado desses depósitos. As inúmeras mudanças monetárias e os diversos planos econômicos que o Brasil atravessou desde o século 19 tornam a tarefa um desafio técnico considerável.

Estima-se historicamente que uma carta de alforria, na segunda metade do século 19, podia custar entre 250 mil réis e 2 contos de réis. Em conversões aproximadas, utilizadas por pesquisadores e colecionadores, esse valor poderia equivaler a cerca de R$ 300 mil nos dias atuais, revelando a magnitude do sacrifício e da poupança envolvidos.

Após avaliar como insuficientes as primeiras respostas apresentadas pela Caixa, o MPF reiterou sua solicitação. Agora, o órgão exige detalhes pormenorizados sobre a metodologia empregada nas pesquisas internas e o inventário completo dos livros históricos presentes no vasto acervo da instituição.

Um parecer do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) reforça a legitimidade da ação, afirmando que é plenamente legal e constitucional exigir da Caixa todos os registros pertinentes às contas abertas por pessoas escravizadas ou ex-escravizadas.

Em nota oficial, a Caixa assegura que mantém um trabalho contínuo de preservação, conservação e pesquisa de seu inestimável acervo histórico, conduzido por equipes multidisciplinares vinculadas à Caixa Cultural.