Caiado acusa Moraes de ultrapassar limites institucionais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado, 9 de maio de 2026, a aplicação da Lei da Dosimetria em processos relacionados aos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão, que responde a pedidos de condenados e a ações de inconstitucionalidade, gerou a imediata e contundente crítica do ex-governador de Goiás e pré-candidato à Presidência, Ronaldo Caiado (PSD), que a classificou como um "ultrapassar dos limites institucionais", reacendendo o debate sobre o equilíbrio entre os Poderes e o impacto na estabilidade democrática do Brasil.

Em nota oficial divulgada nesta domingo, 10 de maio de 2026, Caiado declarou que a ação de Moraes "ultrapassa os limites da relação institucional", configurando, em sua visão, "um ataque à democracia e à separação dos Poderes". O político goiano reforçou que a iniciativa judicial que "passa por cima dos representantes eleitos pelo povo no Congresso" acentua a radicalização política e favorece a polarização.

"Esse ativismo judicial só faz aflorar e aprofundar a radicalização na política e favorece a polarização dos extremos", pontuou Caiado, sublinhando a preocupação com o futuro do país. Ele argumentou que a insistência no "debate sem fim sobre o 8 de Janeiro" desvia o foco de pautas essenciais para a sociedade, como segurança pública, educação e saúde, e "é condenar o Brasil a não ter futuro".

Caiado enfatizou a urgência de um "ponto final" no embate entre o STF e o Legislativo, descrevendo o cenário atual como "inaceitável numa democracia que queremos madura". A suspensão temporária da Lei da Dosimetria foi determinada por Moraes após solicitações de indivíduos já condenados pelos atos de 8 de janeiro, que se baseavam na Lei 15.402 de 2026, promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A decisão do ministro não é definitiva: ela mantém a eficácia da norma suspensa até que o plenário do STF realize o julgamento das ações de inconstitucionalidade. Até as 14h30 deste sábado, Moraes já havia negado a revisão de pena em pelo menos 10 execuções penais, mantendo as sentenças anteriormente estabelecidas.

As contestações judiciais contra a Lei da Dosimetria foram apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação Psol-Rede. As entidades alegam que a legislação concede um tratamento privilegiado a crimes contra o Estado Democrático de Direito e apontam inconsistências no processo de derrubada do veto presidencial no Congresso Nacional.