GESTÃO E INFRAESTRUTURA

Brasil registra recorde de 850 licenças ambientais emitidas pelo Ibama em 2025

Vista aérea de uma reserva florestal preservada na Amazônia.
Reserva florestal Amazônia vista de cima.

Volume de liberações federais cresceu 51% no último ano. Especialistas alertam para a necessidade de equilíbrio entre a celeridade dos processos e a segurança técnica.

O Brasil atingiu a marca de 850 licenças e autorizações ambientais federais emitidas durante o ano de 2025, estabelecendo um novo recorde para a última década. Segundo dados do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), o volume representa uma alta de 51% em relação ao ano anterior, conforme verificado neste sábado, 11/07/2026.

Este aumento ocorre em um momento de expansão de projetos estruturantes no país e de intensos debates sobre a aplicação da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A legislação busca desburocratizar fluxos, mas a celeridade impõe desafios severos à estrutura técnica dos órgãos reguladores.

O licenciamento, pilar da Política Nacional do Meio Ambiente, deve garantir que atividades econômicas não comprometam a preservação dos recursos naturais e o bem-estar das comunidades. No entanto, o Ibama enfrenta uma sobrecarga administrativa, com um estoque de quase 4.000 processos em análise, o que coloca em xeque a robustez da avaliação técnica sobre os projetos aprovados.

Entre os setores com maior número de autorizações estão a infraestrutura rodoviária (188 licenças), exploração de petróleo e gás (166), usinas hidrelétricas (87), sistemas de transmissão (80) e pesquisas sísmicas (65). Trata-se de empreendimentos com elevado potencial de impacto territorial e social.

Acelerar as etapas de licenciamento sem o devido lastro institucional pode gerar riscos severos de judicialização. Quando a avaliação técnica é fragilizada, conflitos latentes podem retornar anos depois através do Ministério Público, resultando em paralisações de obras e insegurança jurídica para investidores e sociedade.

Patrícia Silvério, CEO da CPEA e doutora em Engenharia Ambiental pela Universidade de São Paulo (USP), ressalta que a eficiência não se resume à rapidez. A qualidade dos estudos ambientais e o fortalecimento das equipes são condições necessárias para transformar o atual volume de liberações em um legado de maturidade institucional e não em passivos futuros.

O conteúdo foi adaptado para o padrão do Poder, a partir de artigo publicado pela The Conversation em 3 de julho de 2026.

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