Brasil rebate EUA e chama tarifa de "arbitrária" e violação à OMC

O governo brasileiro elevou o tom contra os Estados Unidos nesta segunda-feira, 06/07/2026, contestando oficialmente a proposta do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) de impor uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros. O Ministério das Relações Exteriores classificou a investigação que fundamenta a medida como “arbitrária”, “incompleta” e baseada em conclusões “equivocadas”, além de afirmar que a iniciativa viola as regras do sistema multilateral de comércio.

Em carta enviada ao representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, o Itamaraty rejeita integralmente as conclusões da investigação. O documento sustenta que o Brasil possui um dos sistemas mais robustos do mundo para combater o trabalho forçado, com estruturas de fiscalização criminal e administrativa, obrigações internacionais assumidas e mecanismos de controle sobre cadeias produtivas. “O Brasil rejeita respeitosamente as conclusões e a determinação do USTR em relação ao país. […] O Relatório da Seção 301 sobre Trabalho Forçado e a Notificação de Conclusões, contudo, não abordam de maneira significativa — muito menos refutam — as provas apresentadas pelo Brasil, o que reforça ainda mais o caráter arbitrário e incompleto das determinações aplicadas ao país”, afirma a carta.

A sobretaxa proposta faz parte de uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. O USTR acusa o Brasil e outros mais de 60 países de não combaterem de forma adequada a circulação de produtos fabricados com trabalho forçado. Caso seja implementada, esta será a segunda tarifa proposta contra produtos brasileiros no âmbito da Seção 301. Paralelamente, o governo estadunidense avalia aplicar outra tarifa de 25%, sob a alegação de que políticas brasileiras restringem ou oneram o comércio com os Estados Unidos.

Brasília argumenta que o USTR ignorou as informações fornecidas e baseou suas conclusões em exemplos envolvendo outros países, sem apontar qualquer caso concreto que envolvesse produtos brasileiros. “O governo brasileiro afirma que essa análise não é objetiva nem completa”, diz a carta. O documento sustenta ainda que os Estados Unidos não demonstraram que alguma política brasileira tenha permitido a entrada de produtos produzidos com trabalho forçado no mercado americano ou causado prejuízo à economia dos EUA. Para o Brasil, sem essa demonstração, não há base legal para a aplicação de medidas comerciais unilaterais.

Outro ponto central da resposta brasileira é a crítica ao uso da Seção 301 como instrumento unilateral de política comercial. O Itamaraty afirma que disputas dessa natureza devem ser resolvidas por meio dos mecanismos previstos na Organização Mundial do Comércio (OMC), e não por tarifas impostas unilateralmente. Segundo o governo, medidas desse tipo são incompatíveis com o sistema multilateral de comércio e podem enfraquecer a cooperação internacional no combate ao trabalho forçado. A carta argumenta ainda que tarifas não aumentam a capacidade de fiscalização, não estimulam maior diligência das empresas e tampouco atacam diretamente casos concretos de exploração laboral, apenas elevando custos para consumidores e empresas norte-americanas.

Ao final da manifestação, o Itamaraty solicita que o USTR revise suas conclusões, retire as alegações consideradas infundadas contra o Brasil e abandone a proposta de impor a tarifa adicional de 12,5%. O governo também argumenta que, mesmo na hipótese de os Estados Unidos manterem a iniciativa, o Brasil não deveria receber tratamento semelhante ao de países que possuem mecanismos menos desenvolvidos de combate ao trabalho forçado. Brasília afirma possuir um sistema mais abrangente do que diversas economias que, ainda assim, foram enquadradas em categorias sujeitas a tarifas menores.

A manifestação do Itamaraty ocorre enquanto o governo dos Estados Unidos realiza, nesta segunda-feira (6/7) e terça-feira (7/7), uma audiência pública para discutir a proposta de impor uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. Embora acompanhe as discussões, o governo brasileiro optou por não enviar representantes para discursar, avaliando que o evento não é o foro adequado para negociações entre governos. A estratégia de Brasília continua sendo manter o diálogo direto com a administração do presidente Donald Trump.