Brasil defende PIX e STF em resposta oficial aos EUA sobre tarifas

{"blocks":[{"type":"paragraph","data":{"text":"O Ministério das Relações Exteriores formalizou, nesta quinta-feira, 02/07/2026, a resposta oficial do governo brasileiro à investigação dos Estados Unidos. A investigação acusa o Brasil de adotar práticas que "oneram ou restringem" o comércio com norte-americanos e propõe uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. A manifestação reforça a defesa da soberania nacional e os benefícios da relação comercial bilateral."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"O documento, enviado ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), rebate as alegações baseadas na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O governo brasileiro argumenta que o USTR não comprovou que atos, políticas ou práticas do país sejam discriminatórios ou imponham barreiras ao comércio dos Estados Unidos. Segundo o Brasil, os EUA buscam questionar escolhas soberanas, e não medidas que efetivamente prejudiquem o comércio americano."}},{"type":"paragraph","data":{"text":""A Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 não autoriza o USTR a impor medidas comerciais apenas porque discorda das escolhas de política pública de outro país soberano", afirma o documento. Ao longo do texto, o Brasil sustenta que o USTR identifica áreas de divergência de políticas públicas ou desafios internos, mas não estabelece o nexo legal exigido entre práticas brasileiras e ônus ou restrição ao comércio dos EUA."}},{"type":"heading","data":{"text":"STF e redes sociais: defesa de decisões soberanas","level":2}},{"type":"paragraph","data":{"text":"No capítulo sobre comércio digital, o governo rebate críticas a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinaram a remoção de conteúdos e a suspensão de perfis em redes sociais. O Brasil esclarece que tais decisões foram tomadas em processos judiciais regulares, relacionados à integridade eleitoral, investigações criminais e proteção de direitos fundamentais. A confidencialidade, prevista na legislação brasileira para proteger investigações e a privacidade, não impede o devido processo legal, segundo o governo."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"O documento contesta a alegação de tratamento diferenciado a empresas americanas, afirmando que as regras se aplicam igualmente a todas as plataformas que operam no país, independentemente da origem do capital. O arcabouço jurídico brasileiro é neutro e não cria regimes de responsabilidade específicos para empresas norte-americanas ou para o próprio governo dos Estados Unidos."}},{"type":"heading","data":{"text":"PIX: infraestrutura pública e acesso aberto","level":2}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Sobre o PIX, o Brasil rejeita a acusação de que o sistema de pagamentos instantâneos favoreça empresas nacionais em detrimento de concorrentes americanos. O governo brasileiro destaca que o PIX é uma infraestrutura pública de acesso aberto, disponível em condições não discriminatórias para empresas que cumpram os requisitos de participação. Empresas americanas como o Google Pay Brasil e a Visa já atuam normalmente no ecossistema do PIX, que ampliou a concorrência, reduziu custos e criou novas oportunidades."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"O Brasil compara o PIX ao FedNow, sistema operado pelo Federal Reserve dos Estados Unidos, argumentando que o fato de um banco central operar uma infraestrutura pública de pagamentos não configura, por si só, uma prática comercial desleal. A resposta oficial reforça a solidez da relação comercial entre os dois países, destacando o superávit comercial de bens dos EUA com o Brasil em 2024."}}]},