Brasil: Abandono de novas usinas a carvão contrasta com manutenção das antigas até 2040

Um estudo internacional revela uma aparente contradição na política energética do Brasil em relação ao carvão mineral. Embora o País tenha decidido não avançar com propostas de novas usinas termelétricas a carvão, ele simultaneamente ampliou contratos e incentivos para manter em operação os empreendimentos já existentes pelo menos até 2040. Essa dicotomia foi destacada no relatório Boom and Bust 2026, divulgado pela organização GEM (Global Energy Monitor), que monitora a expansão do uso de combustíveis fósseis mundialmente. A análise, divulgada nesta segunda-feira, 25/05/2026, sublinha os efeitos reais dessa abordagem na sustentabilidade e na saúde pública.

A capacidade global de geração a partir de carvão cresceu 3,5% em 2025, segundo o relatório. Contudo, a geração efetiva de energia por meio desse mineral caiu 0,6% no mesmo período. Esse cenário sugere um distanciamento entre a capacidade instalada e o volume de carvão de fato utilizado, refletindo a complexidade da transição energética em curso em diversas nações.

A China liderou a expansão e reativação de projetos, com 161,7 GW de capacidade adicionada em 2025, seguida pela Índia, com 27,9 GW em novas propostas. Em contrapartida, o número de países com planos para construir novas usinas de carvão diminuiu de 38 para 32. Globalmente, quase 70% das usinas de carvão programadas para desativação em 2025 não foram desligadas, incluindo 69% na União Europeia e 59% nos Estados Unidos. Com a saída do Brasil e de Honduras da lista de países com novos empreendimentos, a América Latina ficou sem projetos inéditos em desenvolvimento.

No Brasil, decisões recentes ilustram essa tendência. Em fevereiro de 2025, o Ibama encerrou o licenciamento da usina Nova Seival, com capacidade de 726 MW, localizada em Candiota e Hulha Negra, no Rio Grande do Sul. Em novembro do mesmo ano, foi arquivado o processo da usina Ouro Negro, com 600 MW previstos, em Pedras Altas (RS). Para Gregor Clark, gerente de projetos do Portal de Energia da América Latina da GEM, o futuro energético do País deveria priorizar o abandono dos combustíveis fósseis, dado o conhecimento dos impactos negativos do carvão sobre o clima, a saúde e a economia, cujos custos são repassados aos consumidores.

No entanto, a legislação recente indica um caminho diferente. Em 24 de novembro de 2025, um dia após o encerramento da COP30 em Belém, a Câmara dos Deputados aprovou a Lei nº 15.269, que estende até 2040 a obrigatoriedade de compra de energia elétrica gerada por usinas a carvão. Em janeiro de 2026, o governo federal contratou o Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina, até 2040, com custo anual previsto de R$ 1,8 bilhão. O Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAP 2026), realizado em março, contratou 1,4 GW de capacidade de carvão importado para as usinas Itaqui (MA) e Pecém I e II (CE). Em abril, o Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou a renovação do contrato da usina Candiota II (RS) até 2040, com custo anual estimado em R$ 859 milhões.

A unidade Candiota II enfrenta disputas judiciais e questionamentos ambientais, acumulando, segundo o relatório da GEM, cerca de R$ 125 milhões em multas ambientais não pagas. Em maio de 2026, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul suspendeu a renovação da licença de operação de Candiota III, em ação movida pelo Instituto Internacional Arayara. A decisão determinou que futuras autorizações considerem os impactos climáticos, as emissões de gases de efeito estufa e o passivo ambiental.

O estudo aponta que a geração de energia a carvão no Brasil é sustentada por contratos e subsídios embutidos nas tarifas. Com a prorrogação aprovada em 2025, os custos acumulados podem ultrapassar R$ 100 bilhões até 2040. Juliano Bueno, diretor executivo do Instituto Arayara, destaca que os custos ampliados dessa escolha incluem danos à saúde pública e ao meio ambiente, criticando a inclusão do carvão mineral no Plante até 2055.

O complexo carbonífero de Candiota pode causar até 1,3 mil mortes e gerar R$ 11,7 bilhões em custos de saúde até 2040, com impactos na Argentina, Paraguai e Uruguai, segundo estudo do Crea. O Paraná é o único estado do Sul sem iniciativas concretas para áreas carboníferas. No Rio Grande do Sul, uma estratégia de continuidade da mineração e queima de carvão foi concluída em fevereiro de 2026, mas ainda não foi apresentada oficialmente. Santa Catarina realiza audiências públicas para discutir seu plano de transição.

O MME tem defendido o uso de combustíveis fósseis para garantir a segurança energética, justificando a contratação de gás natural e carvão no LRCAP 2026 como forma de ampliar a confiabilidade e flexibilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN) em momentos críticos. A Agência Brasil mantém espaço aberto para o posicionamento do órgão sobre as conclusões do estudo.