Banco do Brasil cobra R$ 377 milhões do Governo do Rio Grande do Norte por repasses de consignados atrasados

O Banco do Brasil notificou o Governo do Rio Grande do Norte, nesta segunda-feira, 15/06/2026, sobre a cobrança de R$ 377,4 milhões em repasses de empréstimos consignados. Os valores, descontados dos contracheques de servidores estaduais, ativos, aposentados e pensionistas, não foram transferidos à instituição financeira. Essa inadimplência levou o banco a suspender a concessão de novos consignados para o funcionalismo desde maio de 2025, impactando diretamente a vida financeira de milhares de cidadãos e suas famílias.

A notificação, enviada ao Estado em 22 de maio e revelada pela Folha de S. Paulo, detalha que a suspensão do convênio não isenta o governo da obrigação de quitar os valores em atraso. O Banco do Brasil solicita a transferência imediata dos recursos acumulados. A instituição financeira optou por não comentar o caso.

Em resposta, o Governo do Estado reconheceu a dívida e informou que negocia com o banco para regularizar a situação, com previsão de quitação integral até o fim de 2026. A gestão estadual assegura que os repasses mensais correntes foram normalizados e o pagamento referente a maio foi efetuado em 10 de junho, dentro do compromisso de evitar novos atrasos.

A cobrança reforça um problema denunciado por entidades representativas de servidores e discutido na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte desde o ano passado. Em fevereiro de 2026, o Sindicato dos Servidores da Administração Direta do Estado (Sinsp) apontou que funcionários públicos estavam há sete meses impedidos de contratar novos empréstimos consignados devido à ausência dos repasses pelo Estado. Segundo o Sinsp, o governo continuava descontando as parcelas dos salários, mas não repassava os valores ao Banco do Brasil, gerando cobranças adicionais, negativação e até duplicidade de descontos para os servidores.

Janeayre Souto, presidente do Sinsp, declarou que o Estado estaria utilizando recursos descontados para fluxo de caixa, citando relatórios que indicavam uma dívida próxima de R$ 450 milhões com instituições financeiras, um montante considerado 'assustador'. A situação impacta diretamente a dignidade dos servidores, que se veem impossibilitados de acessar crédito em momentos de necessidade.

Em agosto de 2025, Cadu Xavier, então secretário estadual da Fazenda, reconheceu os atrasos nos repasses, justificando a prioridade do governo em manter o pagamento da folha salarial em dia. Ele assegurou aos deputados que os débitos seriam regularizados até dezembro de 2025, promessa não cumprida. Na época, Xavier informou que o Estado possuía cerca de 106 mil servidores ativos, com aproximadamente 50 mil tendo consignações ativas, totalizando cerca de 259 mil operações que movimentavam cerca de R$ 96 milhões por mês, sendo 82% concentrados no Banco do Brasil.

Xavier admitiu que a escolha de priorizar a folha salarial se deu pela falta de recursos para honrar todas as despesas, incluindo os consignados. Em março de 2026, durante apresentação à Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, o governo indicou um passivo de R$ 363,3 milhões acumulado entre maio de 2023 e março de 2026, valor inferior ao cobrado pelo Banco do Brasil. O atraso foi atribuído à frustração de receitas de R$ 474,5 milhões em 2025, especialmente na arrecadação de ICMS, IRRF e IPVA.

O deputado Luiz Eduardo (PL), presidente da Comissão de Finanças, cobrou explicações sobre o descumprimento do cronograma de regularização, lembrando o compromisso público de quitação em 2025. Ele informou ter acionado o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Banco Central para acompanhar o caso, com uma auditoria já iniciada. Xavier, por sua vez, garantiu que não havia registro de negativação de servidores e que eventuais encargos seriam assumidos pelo Estado, com um plano de amortização gradual em andamento.

O Rio Grande do Norte enfrenta uma crise financeira, com gastos de pessoal consumindo 56% da receita líquida. Em 30 de maio de 2026, o governo publicou um contingenciamento de R$ 497,4 milhões para adequar despesas à arrecadação, evidenciando a delicada situação fiscal do Estado.