Banco Central endurece regras do FGC após prejuízo bilionário envolvendo Banco Master

O Banco Central (BC) implementou, nesta segunda-feira, 01/06/2026, novas e mais rigorosas regras para o uso do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) por instituições financeiras. A decisão, anunciada na última sexta-feira, 29 de maio, surge como resposta direta à crise financeira causada pelo Banco Master, que resultou em um prejuízo bilionário para o fundo e impactou a confiança no sistema.

As novas diretrizes, aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional no final de abril deste ano, visam dificultar o acesso a recursos do FGC e fortalecer a solidez das instituições. A medida tem como objetivo proteger a dignidade e o patrimônio dos investidores, assegurando que o Fundo Garantidor possa cumprir seu papel de forma sustentável.

Uma das principais mudanças é a introdução do "Ativo de Referência" (AR). Este indicador avaliará a qualidade, diversificação e transparência dos ativos mantidos pelas instituições financeiras, sinalizando o risco inerente aos seus investimentos. Com isso, o BC busca maior clareza sobre a saúde financeira dos bancos que operam com produtos cobertos pelo FGC.

Adicionalmente, o Valor de Referência (VR), que mensura o risco de desembolso do FGC em caso de quebra de uma instituição, e o Patrimônio Líquido Ajustado (PLA), que reflete a capacidade de absorção de perdas pela instituição, foram aprimorados. Agora, quando o VR exceder o AR, as instituições serão obrigadas a alocar parte de seus recursos em títulos públicos federais de entidades associadas ao FGC. Essa estratégia minimiza a exposição ao risco, pois tais ativos são considerados menos voláteis.

O BC ressalta que as alterações "aumentam a consistência das métricas utilizadas na regulação, melhoram a qualidade das informações disponíveis e reforçam a capacidade das instituições financeiras de lidar com riscos". Em termos práticos, um banco que capta expressivos valores em produtos garantidos pelo FGC, mas que possui ativos de baixa qualidade ou de difícil liquidação, terá que investir parte desses fundos de forma mais segura.

O FGC, uma associação privada sem fins lucrativos, é fundamental para a proteção de investidores quando uma instituição financeira é declarada em intervenção ou liquidação extrajudicial. O limite de cobertura é de R$250 mil por cliente, com o valor dividido em contas conjuntas. Entre os instrumentos financeiros cobertos estão depósitos à vista, contas de poupança, e títulos de capitalização, entre outros.

Esta decisão é considerada definitiva, não havendo informações sobre a possibilidade de recursos no momento. As novas regras entram em vigor imediatamente, impactando a gestão de riscos e a captação de recursos de todas as instituições financeiras que operam sob a égide do FGC.