Arnaldo Jardim propõe centralizar dados de Minerais Críticos no Brasil

A busca por uma gestão mais eficiente dos recursos minerais brasileiros avança com uma proposta significativa. O Deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da Política Nacional dos Minerais Críticos, definiu a inclusão de um Cadastro Nacional de Projetos de Minerais Críticos e Estratégicos em seu relatório final, conforme material obtido pela CNN Brasil nesta quarta-feira, 29 de abril de 2026. Esta medida, aguardada para apresentação em 5 de maio de 2026, visa centralizar dados dispersos, desburocratizar o setor e atrair investimentos, impulsionando a participação do Brasil na cadeia global de Minerais Essenciais para a transição energética e tecnologias de baixo carbono.

A proposta detalha a criação do “Cadastro Nacional de Projetos de Minerais Críticos e Estratégicos”, uma plataforma de registro obrigatório para empreendimentos em todo o território nacional. Hoje, informações cruciais para o setor mineral estão pulverizadas entre diversas instâncias federais, estaduais, municipais e distritais. Com a nova ferramenta, o governo terá um “raio-x” completo dos projetos estratégicos, permitindo identificar sua localização, estágio de desenvolvimento e potencial de priorização.

Especialistas e interlocutores que acompanham o debate avaliam que a unificação desses dados representará um salto na previsibilidade para investidores e na coordenação entre os órgãos públicos. Essa organização é vital para processos de licenciamento, financiamento e na formulação de políticas públicas mais assertivas, removendo obstáculos que historicamente atrasam o desenvolvimento do potencial mineral brasileiro.

O cadastro emerge como uma das espinhas dorsais da nova política nacional voltada para os Minerais Críticos e Estratégicos. O relatório de Arnaldo Jardim também delineará instrumentos de financiamento, incentivos fiscais e mecanismos robustos para estimular o beneficiamento e a transformação mineral dentro do Brasil. Adicionalmente, prevê ações para expandir a produção mineral de forma sustentável e com baixa emissão de carbono, alinhando o desenvolvimento econômico às metas ambientais.

Integrarão o cadastro os projetos chancelados pelo CMCE (Conselho de Minerais Críticos e Estratégicos) e aqueles situados em áreas estratégicas definidas por ato do Poder Executivo. O CMCE, por sua vez, será peça-chave na governança da política, com a responsabilidade de formular diretrizes, habilitar projetos prioritários, fomentar parcerias internacionais e coordenar, junto ao SGB (Serviço Geológico do Brasil), o mapeamento geológico desses minerais, essenciais para o futuro energético e tecnológico global.

Este cadastro servirá como um filtro para organizar a vasta carteira de projetos que poderão receber tratamento prioritário. Isso abrange desde empreendimentos de exploração e produção até aqueles de beneficiamento, transformação industrial e mineração urbana, que visam o aproveitamento de resíduos. A iniciativa dialoga diretamente com uma preocupação central do setor: a dificuldade de converter o vasto potencial geológico do Brasil em projetos viáveis, financiáveis e capazes de gerar maior valor agregado.

O Brasil detém reservas significativas de minerais cruciais para a transição energética e a segurança industrial, incluindo lítio, cobre, níquel, grafita, cobalto e elementos de terras raras. No contexto das terras raras, o foco está em elementos como neodímio, praseodímio, disprósio e térbio, indispensáveis para a produção de ímãs de alta performance, utilizados em veículos elétricos e energias renováveis.

Entre os demais instrumentos, destaca-se o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação Mineral, desenhado para fomentar etapas da cadeia produtiva que adicionam valor. Serão elegíveis empresas que produzam concentrados, produtos em grau bateria, insumos para ímãs, fertilizantes fosfatados e potássicos, além de sistemas de armazenamento de energia. Outra inovação é o Certificado Mineral de Baixo Carbono, uma adesão voluntária que visa premiar operações com menor intensidade de emissões, incentivando práticas mais sustentáveis.

Na frente de incentivos, o relatório propõe estender os benefícios da Lei do Bem para as atividades de pesquisa, lavra e transformação de Minerais Críticos e Estratégicos. Também prevê a inclusão dessas atividades no REIDI (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura). Adicionalmente, será proposto um regime aduaneiro especial para a importação de bens destinados a essas áreas e a possibilidade de emissão de debêntures incentivadas e de infraestrutura para projetos do setor. Um ponto final relevante é a obrigatoriedade de aplicar 0,50% da receita bruta em pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, garantindo um ciclo virtuoso de avanço.

A elaboração desta política acontece em um cenário de intensa disputa global por minerais vitais para a transição energética, a indústria de defesa, a mobilidade elétrica e a criação de tecnologias de baixo carbono. Tanto o governo federal quanto o Congresso Nacional percebem que o Brasil possui um papel estratégico a desempenhar, mas que necessita urgentemente de progredir em mapeamento geológico, financiamento, licenciamento, processamento e agregação de valor em seu território. A expectativa é que o relatório final seja apresentado pelo Deputado Arnaldo Jardim na próxima terça-feira, 5 de maio de 2026. O Poder Executivo ainda colabora com sugestões finais ao relator, demonstrando a importância e a complexidade desta iniciativa.