Armando Lúcio Ribeiro deixa o MPRN com legado de 1.403 júris

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) encerrou, nesta quinta-feira, 30 de abril de 2026, a exemplar trajetória do promotor de Justiça Armando Lúcio Ribeiro, que se aposentou após mais de três décadas de dedicação e uma marca impressionante de 1.403 atuações em tribunais do júri. Sua despedida foi selada com um veredito significativo: a condenação de um homem a 20 anos de prisão por feminicídio, em um caso que sublinha o compromisso inabalável da Justiça em proteger a vida e a dignidade das mulheres vítimas de violência de gênero.

Armando Lúcio Ribeiro ingressou na carreira do MPRN em 1990, construindo uma sólida jornada profissional. Ao longo de sua atuação, a marca dos mais de 1.400 tribunais do júri ressalta o incansável esforço do promotor em buscar a responsabilização criminal e garantir a Justiça para as vítimas e a sociedade potiguar.

Sua jornada no Ministério Público o levou a diversas comarcas e funções estratégicas. Iniciou como substituto, passou por Campo Grande e Patu, antes de fixar residência profissional em Mossoró em 1993. Na cidade, coordenou regionalmente as Promotorias por cerca de nove anos e liderou a área criminal em múltiplas ocasiões, demonstrando sua versatilidade e liderança.

O último compromisso com a Justiça

Em seu derradeiro júri como promotor de Justiça, Armando Lúcio Ribeiro conduziu à condenação de João Pereira de Souza pelo brutal assassinato de sua nora, Edilene Nicácia Costa da Silveira. O crime, classificado como feminicídio, aconteceu em 4 de abril de 2025, no município de Governador Dix-Sept Rosado, chocando a comunidade local.

A tragédia se desenrolou durante uma discussão familiar na casa do denunciado, onde João Pereira de Souza utilizou uma enxada para atacar a vítima. O Conselho de Sentença, acolhendo a tese do MPRN, reconheceu que o homicídio foi praticado com requintes de crueldade e dificultou a defesa da vítima. A sentença definitiva estabeleceu 20 anos e 10 meses de reclusão, uma pena rigorosa que reafirma a seriedade com que a Justiça lida com a violência de gênero qualificada.

Um legado de retidão e compromisso

O procurador-geral de Justiça, Glaucio Garcia, expressou seu reconhecimento, afirmando que a dedicação de Armando Lúcio Ribeiro fortaleceu a presença do Ministério Público na sociedade potiguar. Para Garcia, o empenho em cada sessão de júri e nas coordenações que assumiu serve como um farol para os novos membros da carreira, um testemunho de retidão e inabalável compromisso com a Justiça.

A procuradora-geral de Justiça adjunta, Juliana Limeira, também destacou a relevância da trajetória de seu colega para a resolutividade do Ministério Público. Ela sublinhou que a atuação de Armando Lúcio Ribeiro em Mossoró e região ilustra como a presença ativa e o trabalho técnico do promotor são cruciais para acolher as demandas da população e consolidar a força da instituição.

Em sua emotiva despedida do MPRN, Armando Lúcio Ribeiro declarou sentir-se plenamente realizado. “A convicção do dever cumprido instalou-se em mim quando do meu pleito de aposentadoria. Não fiz apenas o trivial, o estritamente regulamentar, mas busquei aperfeiçoar e dotar o nascente MPRN pós Constituição de 88 de condições para desempenhar as novas funções”, compartilhou o promotor.

Ele concluiu, refletindo sobre o significado de seus anos de serviço: “Os 1.403 júris significaram um desempenho em defesa da sociedade contra o crime em diversos lugares. Fiz não apenas uma carreira, mas fiz um exercício de responsabilidade no desempenho das minhas funções, fiz amigos, fiz exemplo de caminho para novos membros do MPRN, para a família e para os alunos da minha cátedra. Obrigado, meu Deus; obrigado meu MPRN, por ter me permitido fazer o que fiz”.