Após revés, oposição quer derrubar veto de Lula à redução de penas no Congresso

A oposição no Congresso Nacional se articula com confiança renovada para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto da dosimetria, que visa revisar e reduzir penas criminais. A sessão conjunta do Congresso para analisar o veto acontece nesta quinta-feira, 30 de abril de 2026, em um ambiente político aquecido pela recente e expressiva derrota imposta ao governo com a rejeição da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) no Senado, na última quarta-feira, 29 de abril de 2026.

Antes mesmo do resultado da votação de Messias, que registrou 42 votos a 34, a oposição já calculava possuir os votos necessários na Câmara e no Senado para reverter o veto integral de Lula. O principal propósito do projeto da dosimetria é a potencial redução das penas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros condenados no contexto da trama golpista.

Para que a derrubada do veto se concretize, são necessários os votos de, no mínimo, 257 deputados e 41 senadores. Líderes oposicionistas, impulsionados pela margem folgada da derrota de Messias, acreditam que muitos parlamentares se sentirão mais à vontade para votar contra a orientação do governo também na questão da dosimetria. A oposição afirma contar com apoio substancial de partidos do Centrão, como o PP, Republicanos e União Brasil.

O governo, por sua vez, empreende esforços para evitar a derrubada do veto, argumentando que a medida prejudicaria e, até mesmo, invalidaria trechos da lei antifacções. Há um temor de que a aprovação do projeto, tal como está, criaria conflitos jurídicos e redacionais, estendendo benefícios a condenados por crimes graves como organização criminosa e feminicídios, o que representaria um retrocesso na proteção social e na justiça.

A lei antifacções foi uma importante bandeira da própria oposição, que não deseja ver sua imagem associada a possíveis flexibilizações para crimes dessa natureza. Por isso, articula a possibilidade de fatiar a votação de trechos do veto da dosimetria — embora o veto seja integral e, em tese, indivisível — ou de suprimir as partes consideradas problemáticas. Relatos indicam que conversas nesse sentido estão em curso com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), visto por senadores como um dos articuladores da derrota de Messias.

Caso o veto seja derrubado, o governo não descarta recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Contudo, a oposição avalia que, nesse cenário, o próprio Supremo poderia se mostrar mais cauteloso, interpretando o resultado contra Messias como um claro recado de insatisfação do Congresso em relação aos magistrados.