ANVISA DETERMINA AÇÃO
Anvisa determina recolhimento de Querosene Petrus sem registro sanitário
A agência nacional proibiu a fabricação, distribuição, venda e uso de todos os lotes do saneante Querosene Petrus por falta de registro sanitário.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, nesta terça-feira, 30/06/2026, pelo recolhimento de todos os lotes do Querosene Petrus. A determinação, publicada no Diário Oficial da União, também proíbe a fabricação, distribuição, venda, propaganda e o uso do saneante por comercializar sem o devido registro sanitário. Essa decisão impacta diretamente a segurança dos consumidores, pois o produto, fabricado pela Comércio e Distribuidora de Produtos Químicos Ltda., não possuía autorização de funcionamento para saneantes nem o registro obrigatório, infringindo a Lei nº 6.360/1976. O recolhimento visa garantir a proteção da saúde pública e a conformidade com as normas sanitárias.
A Anvisa ressalta que a empresa responsável pela produção do Querosene Petrus operava sem a licença necessária para a fabricação de saneantes. A ausência de registro obrigatório e de autorização de funcionamento configura uma infração grave à legislação sanitária vigente.
As medidas determinadas pela Anvisa incluem a apreensão imediata do produto, o recolhimento de todos os lotes existentes no mercado, e a proibição de todas as etapas de sua cadeia: fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e o uso. A resolução entrou em vigor a partir da data de sua publicação.
O g1 buscou contato com a Comércio e Distribuidora de Produtos Químicos Ltda. para obter um posicionamento sobre a medida, mas aguarda retorno.
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