Anvisa abre consulta pública para discutir regulação de produtos à base de nicotina no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu uma consulta pública nesta sexta-feira, 12/06/2026, para coletar subsídios sobre a potencial regulamentação de produtos fumígenos e outras inovações à base de nicotina, incluindo as chamadas “bolsas de nicotina”. A iniciativa, formalizada pelo Edital nº 3/2026, visa assegurar que a futura legislação seja fundamentada em evidências robustas e atenda às necessidades de saúde pública do Brasil.

A decisão de iniciar este processo de consulta pública atende à necessidade de embasar uma Análise de Impacto Regulatório, etapa crucial para o desenvolvimento de normas específicas para esses itens, que atualmente carecem de regulamentação no território nacional. Pessoas físicas, empresas e instituições, tanto no Brasil quanto no exterior, estão convidadas a participar, com o período de envio de contribuições encerrando-se em 29 de junho de 2026.

As “nicotine pouches”, caracterizadas por pequenos sachês que se encaixam entre a gengiva e o lábio para absorção de nicotina, representam uma nova fronteira no consumo. Ao contrário do cigarro tradicional, elas não envolvem fumaça ou combustão e também se distinguem dos cigarros eletrônicos.

A Anvisa explica que o monitoramento contínuo de pesquisas científicas e a análise de abordagens regulatórias adotadas internacionalmente serão fundamentais para estabelecer critérios técnicos precisos para a futura regulamentação. Este debate é particularmente relevante em um cenário de diversas opiniões entre especialistas em saúde pública, especialmente no que tange a estratégias de redução de danos associados ao tabagismo.

É importante ressaltar que o Brasil é signatário da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, um tratado internacional que estabelece diretrizes para a diminuição do consumo e dos severos impactos do tabaco sobre a saúde da população.