MUDANÇA NA SAÚDE

Argentina passa a cobrar estrangeiros por atendimento médico não urgente

Javier Milei discursando no Congresso Nacional da Argentina
O presidente Javier Milei durante sessão no Congresso Nacional — Foto: REUTERS/Agustin Marcarian

Governo de Javier Milei impõe restrições para combater o turismo de saúde em hospitais públicos, mantendo obrigatoriedade de atendimento apenas em emergências.

O governo do presidente Javier Milei determinou que estrangeiros não residentes passem a pagar por serviços de saúde não urgentes na rede pública da Argentina. A decisão, anunciada nesta terça-feira (11), visa frear o fluxo de pessoas que buscam assistência médica gratuita no país sem manter vínculo com o sistema nacional.

A medida, explicada pelo porta-voz presidencial Adrián Ravier, estabelece uma distinção clara entre o suporte emergencial e os atendimentos eletivos. Enquanto pacientes em situação de risco vital — incluindo vítimas de AVC, infartos ou casos de trauma grave — continuarão recebendo assistência gratuita e imediata, estrangeiros sem residência permanente deverão contratar seguro saúde ou arcar com os custos integrais dos procedimentos de menor complexidade.

O Executivo justifica a mudança como uma resposta ao chamado "turismo de saúde", alegando a necessidade de organizar os gastos públicos. Entretanto, a aplicação da norma é restrita aos hospitais sob gestão federal. Províncias como Jujuy, Salta, Santa Cruz e Mendoza já adotavam protocolos similares devido à proximidade com as fronteiras.

A eficácia da medida enfrenta resistência política. Nicolás Kreplak, ministro da Saúde da província de Buenos Aires, questionou o impacto real da iniciativa, apontando que estrangeiros representam uma fração mínima dos atendimentos no sistema. Segundo o gestor, o desafio principal dos hospitais estaria relacionado à escassez de recursos, e não à presença de pacientes estrangeiros.

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