ANPD investiga pornografia online para proteger menores de idade

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu nesta sexta-feira, 19/06/2026, iniciar uma investigação sobre sites de conteúdo pornográfico e de serviços de acompanhantes para coibir o acesso de crianças e adolescentes. A medida visa garantir a dignidade e o desenvolvimento seguro de menores, em conformidade com o recém-aprovado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que entrou em vigor em setembro de 2025.

A fiscalização abrangerá 18 plataformas que concentram 98% do tráfego online de conteúdos e serviços impróprios para menores de 18 anos no Brasil, segundo a ANPD. A iniciativa é crucial para proteger os jovens de conteúdos nocivos que podem impactar seu desenvolvimento emocional e psicológico.

O ECA Digital proíbe a autodeclaração de idade, exigindo que os sites implementem mecanismos eficazes de verificação etária, superando barreiras de confirmação facilmente burláveis, como o simples clique em "Sim, tenho mais de 18 anos". Essa abordagem já foi adotada no Reino Unido, resultando em uma redução de audiência para sites que não a cumpriram adequadamente.

As empresas notificadas pela ANPD têm um prazo de 10 dias úteis para apresentar as medidas de verificação de idade adotadas e sua conformidade com as exigências mínimas estabelecidas pela agência. Adicionalmente, deverão detalhar os mecanismos de proteção aplicados quando a confirmação da idade do usuário não for possível.

O descumprimento das determinações da ANPD pode levar à abertura de processos administrativos, sujeitos a sanções como advertência, multa e até mesmo o bloqueio do acesso às plataformas no país, assegurando, assim, a efetividade da proteção.