ANP aprova novas regras para o mercado de gás natural, visando aumentar a concorrência

Nesta sexta-feira, 26/06/2026, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu por uma nova regulamentação para o mercado de gás natural. O objetivo é permitir que diferentes empresas negociem, em igualdade de condições, o uso de infraestruturas essenciais para o setor, como terminais de gás natural liquefeito (GNL), gasodutos e unidades de processamento. Essa medida representa um avanço significativo na busca por maior competitividade e eficiência, com potencial para beneficiar indiretamente os consumidores a longo prazo.

A iniciativa visa fomentar a entrada de novas companhias no mercado, rompendo com a concentração histórica de infraestrutura nas mãos de poucos. A expectativa é que o aumento da concorrência torne o setor mais dinâmico. No entanto, Carlos Castro, planejador financeiro CFP pela Planejar, adverte que os efeitos dessa decisão regulatória podem demorar a se refletir nas tarifas. "Essa medida regulatória deve levar algum tempo para chegar ao bolso do consumidor", explica. Ele compara o cenário ao da privatização das telecomunicações, onde a competição ampliada gradualmente reduziu os preços.

A nova regulamentação implementa um trecho da Nova Lei do Gás, sancionada em 2021, e faz parte de um esforço conjunto para reduzir a concentração de mercado e atrair novos investidores. Empresas como Petrobras, Eneva e GNA já operam parte dessa infraestrutura. A Petrobras, em colaboração com Shell, Petrogal Brasil e Repsol Sinopec, também atua na rede de escoamento de gás e em unidades de processamento. A ANP assegura que a regra estabelecerá critérios claros para o acesso transparente a essas estruturas, garantindo condições equitativas para todos os interessados. A proposta passou por rigorosas análises, incluindo consulta e audiência públicas, antes de sua aprovação.

Entre as principais mudanças está a exigência de que as administradoras de terminais de gás mantenham as atividades operacionais e de gestão separadas contabilmente de outras operações do grupo. A norma também detalha as regras para negociação de uso da infraestrutura, especifica quais informações devem ser divulgadas e cria mecanismos para evitar a ociosidade de capacidade enquanto outras empresas buscam acesso. Adicionalmente, a ANP priorizará mediação e conciliação para resolver disputas durante as negociações.

Esta é a primeira norma da ANP focada neste tema específico. Uma segunda regulamentação, ainda a ser publicada, irá abordar a resolução de conflitos relacionados ao acesso às infraestruturas essenciais do setor.