ANP altera cálculo de subsídio ao diesel para atrair mercado

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em uma decisão unânime de sua diretoria, aprovou nesta quinta-feira, 30 de abril de 2026, alterações cruciais no cálculo dos preços de referência para a subvenção do diesel destinada a produtores e importadores. Essa medida estratégica visa impulsionar a adesão ao programa governamental, corrigindo distorções que afastavam empresas e buscando assegurar um abastecimento mais estável e justo do combustível no país, impactando diretamente a economia e a vida dos cidadãos.

Na prática, as mudanças esperam elevar o preço-teto do programa de subvenção lançado pelo governo para conter a alta nos combustíveis, especialmente a causada pelo conflito no Oriente Médio. A revisão no cálculo atende a uma demanda do mercado e projeta atrair o interesse de mais empresas para o subsídio, garantindo maior competitividade e oferta.

A área técnica da ANP estima que as correções elevarão os preços de referência em R$ 0,20, o que deve levar a aumentos nos valores de subvenção e, consequentemente, nos preços finais de comercialização. O objetivo central é atrair mais importadores para o programa governamental, uma iniciativa que não havia alcançado a adesão esperada, mantendo grandes distribuidoras do mercado brasileiro ainda fora.

Entre as principais alterações, após uma consulta pública sobre a regulamentação da subvenção, a diretoria da ANP decidiu, por unanimidade, adotar os preços do Golfo do México como referência internacional para a importação, desconsiderando do cálculo o diesel da Rússia – um dos principais fornecedores do Brasil desde o início da guerra da Ucrânia.

O diesel russo, notadamente, é comercializado a preços abaixo do mercado internacional devido às sanções aplicadas por países europeus desde o início do conflito em 2022. Empresas do setor argumentam que a inclusão do combustível da Rússia no cálculo fixaria o teto da subvenção em um valor que inviabilizaria a importação de outras regiões, como os EUA, prejudicando a diversidade de fornecedores.

As companhias reclamavam ainda da fórmula anterior da ANP, que considerava duas vezes o desconto sobre o diesel russo (R$ 0,20), o que diminuía a lucratividade das empresas que aderissem aos preços do programa de subvenção. O novo cálculo agora corrige essa distorção, promovendo um ambiente mais equitativo.

O diretor da ANP Daniel Maia, relator do tema na agência, afirmou durante a reunião desta quinta-feira: “A fórmula atual faz com que o preço de referência tenha um desconto que afasta a possibilidade de importantes agentes importarem diesel para o Brasil. E não é o que se quer”. Sua fala ressalta a importância de um cálculo justo para o funcionamento eficaz do programa.

Embora a ANP não interfira em questões comerciais ou geopolíticas, muitas empresas brasileiras, incluindo a Petrobras, evitam negociar com companhias russas por questões de governança. Com as alterações aprovadas, a agência busca viabilizar que empresas impedidas de importar diesel russo também possam participar do programa, ampliando a base de adesão e a segurança do abastecimento.

Maia esclareceu que “A ANP não está, com isso, impedindo a importação de diesel russo embargado ou não embargado. Isso possibilita que qualquer agente atinja a comercialização com o diesel do Golfo [do México] e também com diesel russo não embargado”, garantindo flexibilidade e respeito às diferentes políticas comerciais das empresas.