ANM reforça apoio à agenda estratégica de minerais críticos do Governo Federal

A ANM (Agência Nacional de Mineração) comprometeu-se a prestar apoio técnico ao Governo Federal para o avanço da agenda estratégica de minerais críticos. A decisão foi formalizada por meio de um ofício enviado na sexta-feira, 10 de julho de 2026, endereçado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro Alexandre Silveira, titular do Ministério de Minas e Energia, reforçando a relevância do setor para a soberania nacional.

O documento, assinado pelo diretor-geral substituto, José Fernando de Mendonça, coloca a agência à disposição para colaborar com o desenvolvimento da cadeia produtiva brasileira, área que ganhou tração no Palácio do Planalto devido à crescente demanda de parceiros como os EUA e a União Europeia pelas reservas de terras-raras do Brasil.

O apoio oficial ocorre em um cenário desafiador para a funcionalidade da autarquia. Conforme relatado pelo diretor-geral titular, Mauro Sousa, em junho de 2026, a agência opera com cerca de 60% do quadro de pessoal necessário e enfrenta severos bloqueios orçamentários, o que compromete a prestação de serviços como concessões de áreas minerárias. O próprio ofício enviado ao governo menciona a necessidade de assegurar condições operacionais para o cumprimento das novas atribuições que serão conferidas à instituição.

A demanda por eficiência na ANM cresce à medida que o Congresso e o Poder Executivo ampliam o escopo de atuação do órgão, especialmente com a tramitação do PL dos Minerais Críticos e as metas estabelecidas pelo PNM (Plano Nacional de Mineração) 2050, que exige modernização e digitalização dos protocolos da reguladora.

Apesar da limitação de recursos, a agência reafirmou no documento que pretende atuar de forma articulada com o futuro Conselho Nacional de Minerais Críticos. O objetivo é fomentar a verticalização da produção mineral, promovendo o beneficiamento e a transformação industrial dentro do território nacional para garantir valor agregado e segurança jurídica aos investidores.