Aneel homologa usinas do LRCap 2026 após Justiça negar suspensão

A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) homologou por unanimidade nesta quinta-feira, 21/05/2026, os resultados do LRCap (Leilão de Reserva de Capacidade) do ano de 2026. A decisão encerra uma etapa crucial do processo, mesmo diante de questionamentos do Ministério Público Federal (MPF), ações judiciais e investigações em andamento no Tribunal de Contas da União (TCU).

A agência comunicou que oficiará o TCU sobre a deliberação. Com a homologação, ficam confirmados contratos para geração de cerca de 19,5 GW de potência, com duração de até 15 anos, o que representa um encargo estimado em mais de R$ 515 bilhões para os consumidores.

O diretor Fernando Mosna, relator do processo, justificou que não havia impeditivos jurídicos, judiciais, administrativos ou de controle externo que barrassem a homologação. Ele ressaltou que, apesar das investigações, nenhuma decisão judicial ou medida cautelar do TCU determinou a suspensão dos leilões.

"Se o Tribunal de Contas da União pretendesse impedir a prática desses atos, poderia fazê-lo por meio de medida cautelar específica, o que não ocorreu", declarou Mosna em seu voto. Ele acrescentou que postergar a homologação sem determinação formal dos órgãos de controle poderia gerar insegurança jurídica e comprometer o planejamento do setor elétrico.

Durante a reunião, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, esclareceu que as contestações apresentadas por órgãos de controle e entidades não se referem diretamente à atuação da agência reguladora. Segundo Sandoval, as discussões sobre demanda de potência, preços-teto e diretrizes do certame são atribuições do Ministério de Minas e Energia (MME), da EPE e do planejamento setorial, e não da Aneel.

A sessão contou com manifestações contrárias à homologação. A advogada Fernanda de Paula, representante da Abraenergias (Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações Representantes das Indústrias de Energias), argumentou que irregularidades precisam ser sanadas antes da continuidade do leilão. Ela criticou a elevação dos preços-teto e a ausência de justificativa para as mudanças, além do impacto financeiro estimado aos consumidores.

Fernanda de Paula também citou "claros indícios de irregularidade" e a pendência da análise do TCU, defendendo que a Aneel aguardasse a manifestação definitiva da corte de contas. O Inel (Instituto Nacional de Energia Limpa) e a Abividro (representante do setor industrial) também expressaram preocupações com o desenho do leilão, a exclusão de tecnologias como armazenamento em baterias e os impactos tarifários.

Apesar das objeções, Mosna reiterou que decisões recentes da Justiça Federal reforçaram a continuidade do processo. Ele mencionou sentenças da Justiça Federal do Distrito Federal, do Ceará e do TRF-1 que negaram pedidos liminares para suspender os leilões. No caso específico do leilão de óleo e biodiesel, o diretor destacou deságios superiores a 50%, indicando competitividade efetiva.