Aneel destinará R$ 5,6 bilhões para reduzir conta de luz em 19 estados

O valor de até R$ 5,636 bilhões foi formalizado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para reduzir as tarifas de energia elétrica de consumidores em 19 estados. A decisão, tomada pela diretoria da agência e oficializada na sexta-feira, 26 de junho de 2026, surge como uma resposta à pressão tarifária e busca equilibrar os balanços de custos das distribuidoras, impactando diretamente a dignidade financeira dos cidadãos. Esses recursos são estimados a partir da repactuação de dívidas de geradoras hidrelétricas com o uso de áreas públicas, um encargo conhecido como UBP (Uso de Bem Público). A medida beneficia consumidores em diversas regiões, incluindo aquelas sob a alçada da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) e da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), além de distribuidoras das regiões Norte e Nordeste e estados como Mato Grosso, partes de Minas Gerais e do Espírito Santo. Representantes de 22 empresas concessionárias assinaram aditivos contratuais, com 29 usinas tendo suas dívidas repactuadas. Até o momento, R$ 468 milhões já foram pagos, referentes a cinco contratos. A diretoria da Aneel decidiu que cada concessionária receberá uma parte proporcional do recurso, o que resultará em reajustes tarifários para todos os consumidores de baixa tensão nas áreas beneficiadas abaixo ou próximos de 4,51%. Essa porcentagem representa uma redução significativa quando comparada às previsões iniciais, que apontavam para elevações médias consideráveis, como a estimativa de 23,15% para a antiga Amazonas Energia. A aprovação de uma alta média de apenas 3,79% para baixa tensão foi possível graças a esse redutor tarifário via UBP. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, ressaltou a importância da cooperação e responsabilidade compartilhada no setor elétrico brasileiro. Segundo ele, a transformação dessa obrigação contratual em alívio nas tarifas é um compromisso com o equilíbrio do setor, especialmente em um cenário de fortes pressões de custos. A Lei nº 15.235/2025 viabilizou essa ação ao permitir que geradoras quitassem o montante anual do UBP à vista, com um desconto de 50%. O pagamento adiantado pelas empresas é revertido em desconto para consumidores cativos de energia nessas regiões específicas, demonstrando um esforço para mitigar o impacto financeiro no bolso do cidadão.