Aneel aprova edital de leilão de transmissão com R$ 8,9 bilhões em investimentos

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, em reunião extraordinária de sua diretoria nesta segunda-feira, 22/06/2026, a minuta do edital do Leilão de Transmissão nº 4/2026. A decisão estabelece investimentos estimados em R$ 8,9 bilhões para a expansão da rede elétrica em sete estados: Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rondônia e São Paulo. A decisão é crucial para a segurança energética do país e para o fomento da economia, com potencial para gerar mais de 20 mil empregos diretos.

O certame, marcado para 30 de outubro na sede da B3, em São Paulo, foi estruturado em nove lotes. Poderão ser firmados até dez contratos de concessão, considerando a subdivisão do lote 4 em dois sublotes (4A e 4B). Serão implantados aproximadamente 1.866 quilômetros de linhas de transmissão e adicionados 13.144 MVA de capacidade de transformação ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

A diretoria também decidiu pela retirada do sublote 4C da modelagem. Segundo a área técnica, contribuições da Consulta Pública nº 6/2026 indicaram incertezas relevantes sobre o acordo internacional Brasil-Bolívia, a modelagem do sistema elétrico boliviano e cronogramas. A Aneel considerou que faltavam informações para que os investidores mensurassem adequadamente os riscos regulatórios e financeiros.

O lote 4 abrange obras consideradas estruturantes para o atendimento elétrico do Mato Grosso do Sul e para o aumento da capacidade de geração na região, além de reforços para a interligação internacional com a Bolívia. A exclusão do sublote 4C é vista como uma medida prudencial, visando a segurança jurídica e a eficiência econômica do leilão.

Outros empreendimentos previstos incluem reforços para a região metropolitana de Curitiba, o Sertão da Paraíba, o sistema elétrico de Rondônia e Acre, a região central de São Paulo e áreas da Bahia e de Goiás. O lote 4 concentra o maior investimento individual, estimado em R$ 4,1 bilhões.

Com a aprovação da minuta, o processo segue para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A previsão da Aneel é publicar o edital em 30 de setembro, com assinatura dos contratos de concessão em fevereiro de 2027. A decisão ainda pode ser objeto de recurso.