Anatel prorroga até outubro de 2028 medida para bloquear chamadas de telemarketing indesejadas

A Anatel decidiu prorrogar até outubro de 2028 a medida que permite o bloqueio de empresas de telemarketing que realizam chamadas indesejadas e excessivas. A decisão, anunciada nesta quinta-feira, 04/06/2026, visa combater o assédio telefônico e proteger a dignidade dos consumidores. O prazo original da regulamentação terminaria em 2026, mas a continuidade da prática abusiva motivou a extensão.

A persistência de ligações silenciosas e insistentes, que incomodam a rotina de muitos brasileiros, foi o principal motivo para a Anatel estender a eficácia da medida. A regulamentação impede que empresas responsáveis por mais de 100 mil chamadas curtas diariamente, e que têm mais de 85% dessas ligações encerradas em menos de seis segundos, realizem novas chamadas por um período de 15 dias.

O impacto dessa ação na vida dos cidadãos é significativo. Nos últimos quatro anos, a Anatel estima que cerca de 247 bilhões de chamadas indesejadas deixaram de chegar aos consumidores, graças às ações de fiscalização. Essa prorrogação garante a continuidade da proteção contra o telemarketing abusivo, permitindo que os consumidores tenham mais tranquilidade em suas comunicações.

Cristiana Camarate, superintendente de Relações com Consumidores da Anatel, destacou o sucesso da iniciativa: "Já bloqueamos mais de mil empresas que descumpriram esta regra. Mas o que a gente observa é que há também uma quantidade grande de empresas que têm buscado se adaptar e, quando elas têm a informação de que serão bloqueadas, elas podem inclusive procurar a Anatel e assinar conosco um termo de compromisso dizendo que adotarão melhores práticas".

A Associação Brasileira de Telesserviços reconhece a importância do combate aos abusos, mas ressalta que a falta de identificação clara das empresas que realizam as chamadas dificulta a ação. Cláudio Tartarini, assessor jurídico da entidade, afirmou: "Você não sabe quem é, então não dá para combater se você não souber quem é. Então, a pessoa vai deixar de atender o telefone. Então, isso é de interesse de todo consumidor e é interesse regulatório da sociedade e interesse também das empresas que esses abusos sejam combatidos".

A decisão da Anatel, ao prorrogar essa medida, reafirma o compromisso com a defesa dos direitos dos consumidores, buscando um equilíbrio entre a atividade de telemarketing e o direito à privacidade e à tranquilidade dos cidadãos. A expectativa é que a continuidade da fiscalização e a possibilidade de bloqueio levem a um setor de telesserviços mais ético e respeitoso.