Álvaro Dias nega dano ao erário e questiona pareceres técnicos sobre contas da Prefeitura de Natal

{"blocks":[{"type":"paragraph","data":{"text":"O ex-prefeito de Natal e pré-candidato ao Governo do Estado, Álvaro Dias (PL), contestou os pareceres técnicos emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) e pelo Ministério Público de Contas (MPjTCE). As recomendações sugerem a desaprovação das contas da Prefeitura de Natal durante todos os anos de sua administração, compreendidos entre 2018 e 2024. A manifestação ocorreu nesta sexta-feira, 22/05/2026, em resposta a publicações do jornal O Correio de Hoje."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Em nota oficial, a assessoria de Álvaro Dias assegurou que não houve qualquer prejuízo ao erário público. A defesa argumentou que os processos em questão ainda se encontram em fase de análise no TCE, com amplas possibilidades de recurso e exercício do contraditório. A equipe do ex-prefeito salientou que pareceres técnicos não configuram uma rejeição final das contas, mas sim análises opinativas que ainda serão submetidas ao julgamento dos conselheiros da Corte e, posteriormente, à decisão da Câmara Municipal de Natal, órgão competente para a aprovação ou rejeição."}},{"type":"image","data":{"url":"https://agorarn.com.br/files/uploads/2026/05/Alvaro-Dias-Prefeito-de-Natal-1-830x468.jpg","caption":"Álvaro Dias em evento de campanha.","alt":"Álvaro Dias em evento de campanha.","width":830,"height":468}},{"type":"paragraph","data":{"text":"A manifestação surge após O Correio de Hoje reportar que o corpo técnico do TCE identificou uma série de irregularidades fiscais, contábeis e orçamentárias consideradas recorrentes ao longo dos sete anos da gestão Álvaro Dias. Os pareceres recomendam a desaprovação das contas referentes aos exercícios de 2018 a 2024. Para os anos de 2018 a 2023, o Ministério Público de Contas alinhou-se ao entendimento dos técnicos."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"A defesa do ex-prefeito enfatizou que apresentar os pareceres como decisão definitiva é um ato que induz a opinião pública ao erro. A assessoria destacou que, no exercício de 2024, parte das apontamentos iniciais feitos pelo corpo técnico foi revista após a apresentação da defesa pela Prefeitura. Este fato, segundo a equipe de Álvaro Dias, demonstra que o processo ainda está em andamento e sujeito a revisões técnicas."}},{"type":"paragraph","data":{"text":""Tanto isso é verdade que, no exercício de 2024 — o mais recente analisado —, o próprio corpo técnico do TCE reconheceu o afastamento de apontamentos iniciais após a apresentação da defesa da gestão, conforme registra a própria matéria. Isso comprova que se trata de um processo em andamento, com contraditório plenamente ativo, e não de irregularidades consumadas", detalha a equipe de Álvaro."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Outro argumento apresentado é que os apontamentos do TCE se relacionam a "falhas formais" vinculadas a prazos, divergências contábeis entre sistemas e questões de execução orçamentária. A defesa sustenta que tais falhas ocorrem sem dolo e sem causar dano aos cofres públicos. "Falhas formais relacionadas a prazos, divergências contábeis entre sistemas e questões de execução orçamentária são apontamentos administrativos típicos, sem dolo e sem prejuízo ao erário", afirmou a nota."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"A nota encerra ressaltando que o principal legado da gestão foram os "resultados concretos" entregues à população. "O que importa à população — e isso, sim, é verificável a olho nu — são os resultados concretos da gestão, materializados em obras estruturantes espalhadas por toda a cidade do Natal", conclui a assessoria."}},{"type":"heading","data":{"text":"O que dizem os técnicos","level":3}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Os pareceres técnicos divulgados apontam uma sequência de problemas recorrentes ao longo dos anos da gestão de Álvaro Dias na Prefeitura de Natal. Entre os principais achados, estão atrasos no envio de prestações de contas e instrumentos de planejamento, inconsistências em demonstrações contábeis, abertura de créditos suplementares acima dos limites autorizados, utilização de fontes de recursos consideradas inexistentes e déficits orçamentários que os órgãos de controle classificam como evidências de desequilíbrio fiscal."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"No exercício de 2018, os pareceres registraram déficit orçamentário de R$ 172,9 milhões e déficit financeiro de R$ 488,3 milhões, além de divergências entre previsão e arrecadação de receitas tributárias. Em 2019, o TCE apontou extrapolação de quase R$ 97 milhões no limite de créditos suplementares autorizados pela Lei Orçamentária (LOA)."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"As análises também indicaram déficits orçamentários e financeiros nos exercícios de 2020 e 2021, somados a sucessivas aberturas de créditos suplementares acima do permitido. Em 2022, o tribunal identificou abertura de créditos lastreados em fontes de recursos consideradas inexistentes e extrapolação superior a R$ 200 milhões no limite autorizado pela LOA."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Em relação a 2024, embora parte dos apontamentos tenha sido revista após a defesa da gestão, o corpo técnico manteve observações relevantes. Entre elas, um resultado primário deficitário de R$ 149,8 milhões contra uma meta inicial superavitária de R$ 263,6 milhões, além de inconsistências contábeis bilionárias entre demonstrativos fiscais e insuficiência de caixa para obrigações assumidas no último ano de mandato."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Os processos ainda serão julgados pelos conselheiros do TCE-RN e, posteriormente, encaminhados à Câmara Municipal de Natal, responsável pela deliberação final sobre as contas do ex-prefeito."}}]}