CRÍTICAS À DECISÃO
Aliados de Flávio criticam restrição imposta por Moraes ao senador
Congressistas do PL apontam desproporcionalidade em medida do STF que barra visitas de Flávio a Jair Bolsonaro por 90 dias após divulgação de carta.
Uma decisão judicial proferida nesta segunda-feira, 13/07/2026, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A determinação ocorreu após a divulgação, em uma transmissão ao vivo no dia 11/07/2026, de uma carta assinada pelo ex-presidente. A medida, que impede o contato presencial entre pai e filho, foi justificada pela Corte como forma de evitar o descumprimento de medidas cautelares relacionadas à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
A proibição, que pode se estender até o final do primeiro turno das eleições de 2026, gerou forte reação entre aliados do senador e figuras da Oposição. O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da Oposição no Senado, classificou a medida como uma interferência no processo democrático e uma violação de direitos familiares. Segundo Marinho, a decisão estabelece um tratamento desigual ao confrontar o caso com o período em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve preso, ocasião em que o então ex-presidente pôde manter interlocuções políticas e divulgar cartas de apoio a aliados.
A defesa e os apoiadores argumentam que a proibição fere prerrogativas, inclusive as da advocacia, visto que Flávio atua na execução da pena domiciliar de seu pai. O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) também questionou o critério adotado, destacando que durante seu período no comando da operação Lava Jato, não houve restrição ao direito de correspondência ou visitas de Lula. A decisão de Alexandre de Moraes é uma medida cautelar, sendo possível à defesa apresentar recursos para tentar reverter a suspensão do contato familiar.
O impacto da decisão transcende o âmbito jurídico, afetando a dinâmica da pré-campanha à Presidência da República. A impossibilidade de comunicação presencial é vista por correligionários como uma tentativa de silenciar o campo político de oposição em um momento decisivo do calendário eleitoral. Para o STF, contudo, o episódio da carta configura uso indireto de redes sociais pelo ex-presidente, que cumpre penas restritivas de comunicação.
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