CRÍTICAS À DECISÃO

Aliados de Flávio criticam restrição imposta por Moraes ao senador

Flávio Bolsonaro lendo carta de Jair Bolsonaro em transmissão ao vivo.
Flávio Bolsonaro durante live no YouTube realizada em 11 de julho de 2026.

Congressistas do PL apontam desproporcionalidade em medida do STF que barra visitas de Flávio a Jair Bolsonaro por 90 dias após divulgação de carta.

Uma decisão judicial proferida nesta segunda-feira, 13/07/2026, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A determinação ocorreu após a divulgação, em uma transmissão ao vivo no dia 11/07/2026, de uma carta assinada pelo ex-presidente. A medida, que impede o contato presencial entre pai e filho, foi justificada pela Corte como forma de evitar o descumprimento de medidas cautelares relacionadas à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

A proibição, que pode se estender até o final do primeiro turno das eleições de 2026, gerou forte reação entre aliados do senador e figuras da Oposição. O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da Oposição no Senado, classificou a medida como uma interferência no processo democrático e uma violação de direitos familiares. Segundo Marinho, a decisão estabelece um tratamento desigual ao confrontar o caso com o período em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve preso, ocasião em que o então ex-presidente pôde manter interlocuções políticas e divulgar cartas de apoio a aliados.

A defesa e os apoiadores argumentam que a proibição fere prerrogativas, inclusive as da advocacia, visto que Flávio atua na execução da pena domiciliar de seu pai. O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) também questionou o critério adotado, destacando que durante seu período no comando da operação Lava Jato, não houve restrição ao direito de correspondência ou visitas de Lula. A decisão de Alexandre de Moraes é uma medida cautelar, sendo possível à defesa apresentar recursos para tentar reverter a suspensão do contato familiar.

O impacto da decisão transcende o âmbito jurídico, afetando a dinâmica da pré-campanha à Presidência da República. A impossibilidade de comunicação presencial é vista por correligionários como uma tentativa de silenciar o campo político de oposição em um momento decisivo do calendário eleitoral. Para o STF, contudo, o episódio da carta configura uso indireto de redes sociais pelo ex-presidente, que cumpre penas restritivas de comunicação.

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