Alexandre de Moraes ordena execução imediata de penas no caso Marielle

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início imediato do cumprimento das penas impostas aos cinco homens condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018. A medida, oficializada em 14 de julho de 2026, visa assegurar a efetividade da prestação jurisdicional e o encerramento definitivo de um capítulo marcado pela violência política no Rio de Janeiro.

A decisão foi fundamentada no trânsito em julgado da ação penal, decretado em 13 de julho de 2026, após o magistrado classificar os últimos recursos apresentados pelas defesas como meramente protelatórios. Com o fim das possibilidades de apelação, o Estado impõe a sanção definitiva, buscando restaurar a dignidade das famílias das vítimas e o império da lei.

Conforme sentenciado pela Primeira Turma do STF em fevereiro, Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, apontados como mentores intelectuais, receberam penas de 76 anos e três meses de prisão. Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil, foi condenado a 18 anos, enquanto Ronald Paulo Alves Pereira e Robson Calixto Fonseca receberam penas de 56 e 9 anos, respectivamente.

Com exceção de Chiquinho Brazão, que seguirá em prisão domiciliar por 90 dias devido a condições graves de saúde, sob monitoramento eletrônico, os demais detentos devem ser transferidos para unidades de segurança máxima. Domingos Brazão cumprirá pena no presídio Constantino Cokotós; Rivaldo Barbosa será mantido no presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Bangú; e Ronald Pereira será transferido para a Penitenciária Federal de Brasília.

O crime, motivado por disputas políticas e econômicas na Zona Oeste do Rio de Janeiro, teve como pano de fundo a resistência da vereadora Marielle Franco contra a grilagem de terras, tema que impacta diretamente a organização social e urbana da região. A decisão reafirma o compromisso do STF com o combate à impunidade em delitos de alta complexidade.