Alexandre de Moraes exige explicações de 7 tribunais sobre supersalários de magistrados

{"blocks":[{"key":"12345","type":"paragraph","data":{"text":"O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira, 06/07/2026, que os presidentes de sete tribunais de Justiça apresentem, em um prazo de 48 horas, detalhados esclarecimentos sobre pagamentos efetuados a magistrados que teriam ultrapassado os limites remuneratórios estabelecidos pela própria Corte."}},{"key":"67890","type":"paragraph","data":{"text":"A ordem judicial abrange o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e os Tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) está entre as cortes notificadas."}},{"key":"abcde","type":"paragraph","data":{"text":"Em sua determinação, Alexandre de Moraes advertiu que o descumprimento desta ordem poderá acarretar o afastamento imediato dos presidentes das cortes. Além disso, medidas legais cabíveis serão adotadas."}},{"key":"fghij","type":"paragraph","data":{"text":"A iniciativa do ministro se deu após reportagem publicada nesta segunda-feira, 06/07/2026, pelo jornal Folha de S.Paulo. A matéria revelou que os referidos tribunais efetuaram pagamentos a magistrados que superaram os limites fixados pelo STF em março deste ano. Segundo a publicação, alguns magistrados receberam valores acima de R$ 200 mil em um único mês, com um caso isolado de pagamento superior a R$ 495 mil."}},{"key":"klmno","type":"paragraph","data":{"text":"O ministro determinou que os tribunais expliquem os fundamentos jurídicos e administrativos que justificaram a realização desses repasses, especialmente aqueles que ultrapassaram o teto."}},{"key":"pqrst","type":"paragraph","data":{"text":"Em 25 de março deste ano, o plenário do Supremo já havia definido que a remuneração mensal total de magistrados, incluindo salários e determinadas verbas indenizatórias autorizadas, não deve exceder R$ 78,8 mil. A decisão da época também estabeleceu que pagamentos adicionais estão limitados a 35% do subsídio do magistrado."}},{"key":"uvwxy","type":"paragraph","data":{"text":"As cortes envolvidas emitem comunicados onde sustentam que os repasses realizados estiveram em conformidade com uma resolução aprovada anteriormente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autoriza o pagamento de certas verbas indenizatórias."}},{"key":"zabcd","type":"paragraph","data":{"text":"A decisão de Alexandre de Moraes foi proferida no contexto de um recurso extraordinário com repercussão geral. Neste processo, o STF está discutindo quais parcelas remuneratórias pagas aos magistrados são consideradas compatíveis com a Constituição da República."}},{"key":"efghi","type":"paragraph","data":{"text":"As informações que serão apresentadas pelos presidentes dos tribunais deverão subsidiar o julgamento definitivo da matéria pelo Supremo Tribunal Federal, buscando maior clareza e uniformidade sobre o tema dos supersalários."}},{"key":"jklmn","type":"paragraph","data":{"text":"Classificação Indicativa: Livre"}}]}