DECISÃO JUDICIAL
Alexandre de Moraes autoriza reunião ampliada entre defesa e Bolsonaro antes de depoimento à PCDF
Ministro do STF flexibiliza regras de visitação para advogados do ex-presidente, permitindo preparo para oitiva sobre caso de arma apreendida. Reunião ocorrerá em 23/06/2026.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para estender o tempo de visita de seus advogados. A decisão, tomada na segunda-feira, 22/06/2026, visa permitir uma "reunião preparatória" antes de Bolsonaro prestar depoimento à Polícia Civil. A medida resguarda o direito à ampla defesa, permitindo que a orientação jurídica seja mais aprofundada, algo essencial para garantir a dignidade e os direitos do ex-presidente diante das investigações.
A permissão flexibiliza as regras de prisão domiciliar, que limitavam as visitas a 30 minutos diários. A partir das 14h do dia 23/06/2026, os advogados poderão se reunir com Bolsonaro sem um tempo limite definido. Eles também foram autorizados a acompanhar a oitiva, marcada para as 15h, na residência do ex-presidente. Essa prerrogativa é fundamental para que o ex-presidente se sinta seguro e bem orientado durante o processo.
O pedido da defesa, feito no domingo (21), argumentou que o encontro ampliado é indispensável para a "adequada orientação jurídica e a preparação" para o depoimento. Os advogados ressaltaram que a medida é essencial ao "pleno exercício da garantia constitucional da ampla defesa", assegurando a comunicação entre o cliente e seus patronos.
O depoimento de Bolsonaro à Polícia Civil do Distrito Federal, autorizado na última sexta-feira (19) pelo ministro Alexandre de Moraes, apura a apreensão de uma arma registrada em seu nome. O inquérito busca esclarecer as circunstâncias em que a pistola foi encontrada em um carro de outra pessoa, sem documentação e longe da residência do ex-presidente. As perguntas centrais envolvem quem entregou a arma, quando e por qual motivo.
A arma de fogo foi apreendida pela Polícia Militar do Distrito Federal na madrugada de segunda-feira (15), durante uma blitz. O armamento estava em posse de Estácio Leite da Silva Filho, militar do Exército que conduzia um veículo oficial do Gabinete de Segurança Institucional. Estácio alegou que a pistola seria levada para reparo e devolvida ao proprietário. A polícia confirmou o registro da arma em nome de Jair Bolsonaro.
A defesa de Bolsonaro confirmou a propriedade da arma, explicando que o ex-presidente identificou uma falha e solicitou o conserto a Estácio, que possui conhecimento técnico. Os advogados sustentam que, mesmo com a condenação por tentativa de golpe, não houve ordem judicial para a entrega ou cancelamento dos registros de suas armas, o que, segundo eles, afasta irregularidades na posse do objeto. No mesmo dia da manifestação da defesa, a Polícia Civil informou ao STF a abertura do inquérito para investigar o caso.
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