Alexandre de Moraes autoriza ex-ministro condenado por trama golpista a fazer o Enem

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o general Paulo Sérgio Nogueira, condenado no caso da trama golpista, a se inscrever e fazer as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. A decisão, proferida nesta terça-feira, 09/06/2026, atende a um pedido da defesa do militar, que tem 67 anos e se encontra preso desde novembro do ano passado.

Nogueira, que foi ministro da Defesa e comandou o Exército durante o governo Jair Bolsonaro (PL), foi condenado pelo STF a 19 anos de prisão em regime fechado por integrar o "núcleo crucial" de uma trama para manter Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota eleitoral.

A defesa do general argumentou que a legislação de regência do Enem tem por objetivo "estimular o preso ao estudo", justificando o acolhimento do pedido para que ele possa realizar a inscrição nas provas, marcadas para 8 e 15 de novembro de 2026.

O Enem é uma ferramenta fundamental para o acesso à educação superior no Brasil, servindo como critério de seleção para instituições públicas e privadas. Suas notas podem ser utilizadas no Sisu, Prouni e Fies, além de garantir descontos em mensalidades. A partir deste ano, o exame também terá um papel primordial na avaliação da qualidade do ensino médio, similar ao Saeb, e na produção de indicadores educacionais alinhados às metas do Plano Nacional de Educação (PNE).