Alexandre de Moraes analisa se posse de arma de Jair Bolsonaro impacta prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), analisa nesta domingo, 28/06/2026, se a posse de uma arma registrada em nome de Jair Bolsonaro (PL) é motivo para que o ex-presidente tenha sua prisão domiciliar suspensa. A decisão surge após o recebimento de argumentos da defesa e a manifestação da PGR (Procuradoria Geral da República).

Em sua manifestação ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sugeriu que o tribunal aguardasse a conclusão de um inquérito em andamento na 17ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal. No sábado (27), a defesa de Jair Bolsonaro pediu que Alexandre de Moraes considerasse a situação como não configuradora de falta grave, mantendo assim a prisão domiciliar do ex-presidente.

Conforme sustentado pelos advogados, a arma em questão, uma Glock calibre 9 mm, já possuía registro e estava na residência de Bolsonaro antes mesmo de sua condenação. Eles afirmam que não havia qualquer ordem para apreensão ou para a cassação do registro da arma.

Os advogados também alegaram que não houve tentativa de ocultar o armamento, adulterar registros ou dificultar a fiscalização. Declararam, ainda, que a propriedade da arma sempre foi reconhecida desde o início e nunca foi tratada como uma circunstância clandestina.

Com as manifestações apresentadas pela PGR e pela defesa, agora cabe ao relator, ministro Alexandre de Moraes, definir se o episódio da posse da arma terá algum impacto sobre a continuidade do benefício da prisão domiciliar.

O ministro já sinalizou que a posse de arma durante o cumprimento de pena privativa de liberdade pode ser considerada uma falta grave. Ao solicitar a manifestação das partes, Alexandre de Moraes citou o artigo 50 da Lei de Execução Penal, que tipifica como falta grave a posse indevida de qualquer instrumento capaz de ferir outra pessoa.

Jair Bolsonaro cumpre atualmente uma pena de 27 anos e 3 meses de reclusão. Caso o ministro entenda que houve uma falta grave, o ex-presidente poderá enfrentar consequências na execução de sua pena, incluindo a potencial revisão de sua prisão domiciliar humanitária.