Advogado-Geral da União afirma que Pix é do Brasil e integra soberania nacional

O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, declarou com veemência nesta quinta-feira, 02/07/2026, que o sistema de pagamentos instantâneos Pix pertence ao Brasil e é um componente fundamental da soberania nacional. A afirmação ocorreu durante um evento da ANAFE (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais), em Brasília, que celebrou as carreiras de procurador do Banco Central e procurador federal.

Messias destacou a atuação jurídica da Procuradoria-Geral do Banco Central no desenvolvimento e consolidação do Pix, lançado em 2020. Ele ressaltou que o assessoramento e a consultoria jurídica prestados foram cruciais para o sucesso da ferramenta, que hoje é indispensável no cotidiano dos brasileiros.

Classificando o Pix como uma 'infraestrutura estratégica' para o país, o Advogado-Geral da União enfatizou: 'O Pix faz parte da nossa soberania nacional. Não estamos, e nunca estaremos, dispostos a colocá-lo na mesa de negociação com outro país'. Ele reiterou que o governo não tolerará a subordinação de ativos estratégicos nacionais a interesses estrangeiros, reforçando: 'O Pix é do Brasil'.

As declarações surgem em um contexto de pressão por parte dos Estados Unidos. O Pix foi mencionado em um relatório do USTR (escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) como um dos fatores que levaram à recomendação de uma tarifa de 25% sobre importações brasileiras. O documento acusa o sistema de ser 'injusto e discriminatório' contra empresas americanas, alegando conflito de interesses por ser operado pelo mesmo órgão que o regula, o Banco Central. A USTR também critica o BC por supostamente favorecer o Pix em detrimento de outros serviços e por limitações nas taxas de transação.

Uma audiência sobre a ação proposta pela organização comercial está agendada para 6 de julho de 2026, com prazo para a aplicação de medidas corretivas em 15 de julho de 2026.