Governo federal libera R$ 1 bilhão em crédito emergencial para o setor aéreo

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu nesta quarta-feira, 20 de maio de 2026, aprovar uma linha emergencial de crédito no valor de até R$ 1 bilhão para auxiliar as companhias aéreas brasileiras. A medida, formalizada por meio de uma resolução, busca garantir a liquidez imediata do setor diante do aumento dos custos operacionais. A reunião do CMN, inicialmente prevista para quinta-feira, 21 de maio, foi antecipada para deliberar sobre a urgência da situação.

A nova linha de financiamento regulamenta o artigo 21 da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026. Os fundos aprovados pelo CMN devem ser empregados estritamente no custeio de despesas operacionais cotidianas, incluindo o abastecimento de combustíveis, manutenções essenciais, pagamentos a fornecedores e salários da equipe.

Cada empresa poderá solicitar um empréstimo de até R$ 330 milhões. Contudo, o valor concedido não poderá exceder 1,6% do faturamento bruto declarado pela companhia no ano de 2025. A fixação desse teto individual tem como objetivo impedir a concentração do auxílio financeiro, assegurando que o montante total de R$ 1 bilhão seja distribuído entre um número maior de concorrentes do setor aéreo.

O conselho, composto pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, ressaltou que o objetivo primário é prover socorro financeiro para as operações aéreas.

A decisão do CMN também enfatiza a necessidade de manter o capital de giro das empresas que operam voos domésticos em níveis adequados. O setor aéreo tem enfrentado um cenário de elevação nos custos operacionais, influenciado diretamente pela disparada no preço do querosene de aviação, cenário agravado por tensões geopolíticas na região do Oriente Médio, conforme apontado em publicações do próprio CMN.

Em maio de 2026, as companhias aéreas registraram uma redução de 4,3% na oferta diária de voos em comparação com o início de abril. Essa diminuição equivale a 93 viagens a menos por dia, impactando diretamente a disponibilidade de cerca de 14.000 assentos para passageiros diariamente, o que resulta na retirada de operação de 31 aeronaves de grande porte.

A operacionalização do crédito emergencial será realizada pelo Banco do Brasil, com liberação dos recursos em parcela única. As companhias aéreas terão o prazo final de 28 de junho de 2026 para receberem os valores. O empréstimo deverá ser quitado em até 6 meses, com amortização em parcela única ao final do contrato.

Os encargos financeiros aplicados serão equivalentes a 100% da taxa média do CDI (Certificado de Depósito Interbancário). Em caso de atraso no pagamento, haverá incidência de juros de mora de 1% ao mês e uma multa de 2% sobre o valor em débito.

Para ter acesso a este socorro financeiro, as companhias aéreas precisam obter habilitação junto ao Ministério de Portos e Aeroportos. A regulamentação exige que as empresas apresentem documentos formais que comprovem os impactos negativos causados pela alta dos combustíveis, a real necessidade da linha emergencial, a ausência de impedimentos judiciais e a capacidade de honrar com o pagamento do empréstimo.