Programa Paraíba que Acolhe passa a amparar órfãos de feminicídio

O governo estadual incluiu crianças, adolescentes e jovens que perderam a mãe ou responsável legal por feminicídio no rol de beneficiários do Programa Paraíba que Acolhe, conforme oficializado na edição do Diário Oficial do Estado de 10/07/2026. A medida visa garantir a dignidade básica e suporte financeiro imediato para quem teve o núcleo familiar rompido pela violência extrema, assegurando a continuidade de um apoio já consolidado na rede pública.

Anteriormente, o programa era restrito a órfãos decorrentes da Covid-19. Com a atualização normativa, o Estado expande sua rede de proteção para contemplar o fenômeno do feminicídio, mantendo o repasse mensal de R$ 534,32 para cada beneficiário. O auxílio tem caráter continuado e será concedido até que o jovem atinja a maioridade civil ou conforme outras hipóteses legais permitirem.

Além da transferência de renda, a nova legislação impõe aos municípios a responsabilidade de realizar busca ativa por órfãos em todo o território da Paraíba. Essa estratégia busca identificar casos ainda não mapeados pelos sistemas de Saúde ou de Assistência Social, garantindo que o Estado alcance aqueles que, muitas vezes, estão invisibilizados após a perda do responsável.