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Fiern critica envio de Código Ambiental à Assembleia sem acordo com setor produtivo CÓDIGO AMBIENTAL

Fiern critica envio de Código Ambiental à Assembleia sem acordo com setor produtivo

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern) criticou o envio do novo Código Estadual do Meio Ambiente à Assembleia Legislativa sem acordo com o setor produtivo. A entidade afirma que pontos sensíveis ainda precisam de discussão. O Governo do Estado defende a atualização da legislação ambiental, em vigor desde 2004, para modernizar procedimentos e garantir segurança jurídica.

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Redator Redator
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Lei estadual garante instalação de carregadores para carros elétricos em condomínios do RN DIREITO À ENERGIA ELÉTRICA

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Nova Lei Estadual nº 12.794 garante o direito de moradores de condomínios no Rio Grande do Norte a instalar carregadores de carros elétricos em suas vagas privativas. A legislação estabelece critérios técnicos, limita a negativa da administração condominial e prevê sanções para descumprimento. A medida visa impulsionar a mobilidade elétrica e reduzir conflitos em condomínios.

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Redator Redator
há 1 mês