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Tribunal de Justiça Eleitoral restringe comunicação governamental a partir de 04 de julho de 2026 DEFESO ELEITORAL VIGORA

Tribunal de Justiça Eleitoral restringe comunicação governamental a partir de 04 de julho de 2026

O Tribunal de Justiça Eleitoral implementa restrições na comunicação governamental a partir de 04 de julho de 2026, com o defeso eleitoral suspendendo a publicidade institucional e a promoção de autoridades até 25 de outubro de 2026, visando garantir a isonomia nas eleições. Os canais de atendimento permanecem abertos para dúvidas.

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Redator Redator
há 4 semanas
Assembleia Legislativa aprova novas regras para emendas parlamentares e calendário de pagamento NOVAS REGRAS PARA ORÇAMENTO

Assembleia Legislativa aprova novas regras para emendas parlamentares e calendário de pagamento

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira, 03/07/2026, o Projeto de Lei Complementar nº 7/2026. A nova legislação define um conjunto de regras para a apresentação, execução e fiscalização das emendas parlamentares ao Orçamento estadual, iniciativa da Mesa Diretora que agora segue para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT). A proposta cria um marco específico para disciplinar as emendas individuais dos deputados estaduais, especialmente as chamadas emendas impositivas. O objetivo é incorporar exigências de transparência, rastreabilidade e controle rigoroso da aplicação dos recursos públicos, alinhando-se a procedimentos exigidos nacionalmente após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) referentes ao orçamento secreto.

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Redator Redator
há 4 semanas
Polícia Federal desarticula grupo que lavou R$ 10 bilhões do tráfico em operação LAVA JATO MILIONÁRIA

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A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (03/07/2026) a Operação Exchange, visando desarticular um grupo criminoso suspeito de lavar mais de R$ 10 bilhões do tráfico internacional de drogas. Mais de 50 policiais federais cumprem mandados de busca, apreensão e prisão em São Paulo e cidades vizinhas. A Justiça determinou o sequestro de bens e criptoativos no valor de até R$ 10,4 bilhões.

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Redator Redator
há 4 semanas